ANP ajusta Gas Release e alivia pressão sobre Petrobras

Relator do Gas Release na ANP, Pietro Mendes sinaliza mudanças na minuta do programa após manifestações de agentes do mercado
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A ANP flexibilizou as regras do programa de Gas Release após reuniões com a Petrobras, aliviando exigências e atrelando leilões obrigatórios ao nível de concentração de mercado.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) apresentou revisões importantes na minuta de regulamentação do programa de Gas Release. A medida busca reequilibrar a abertura do mercado de combustível fóssil no país, mitigando os pontos de atrito com a Petrobras.

Previsto pela Nova Lei do Gás (Lei 14.134/2021), o programa visa desconcentrar a oferta do insumo ao obrigar empresas com posição dominante a cederem parte de seus volumes a terceiros. O objetivo central é amplificar a competitividade e diminuir os custos operacionais para o setor industrial.

A nova proposta flexibiliza os prazos e condiciona as obrigações a métricas concretas do ambiente de negócios. Com isso, o órgão regulador reduz a pressão direta sobre a estatal petrolífera sem abandonar as diretrizes legais de estímulo à concorrência.

Gatilho dinâmico substitui leilões fixos

A principal alteração apresentada pelo relator da matéria na ANP, o diretor Pietro Mendes, diz respeito ao formato de convocação dos leilões. O texto original previa disputas anuais fixas entre os anos de 2027 e 2030.

Na versão atualizada, a agência optou por criar um mecanismo permanente com gatilho condicionado à análise contínua de mercado. As disputas obrigatórias só ocorrerão se o Índice Herfindahl-Hirschman (HHI) — métrica internacional de concentração — permanecer superior a 2.500 pontos, patamar que caracteriza um setor altamente concentrado.

Caso o agente dominante consiga manter os níveis de concentração abaixo dessa linha de corte, não haverá exigência de realização de leilões compulsórios naquele ano específico.

Pressão institucional e compromissos voluntários

As mudanças refletem o diálogo recente entre a ANP e a Petrobras, que vinha criticando duramente o modelo do Gas Release. Como reação à proposta anterior, a empresa estatal havia paralisado os estudos para erguer um gasoduto de US$ 1 bilhão no projeto Sergipe Águas Profundas.

Dados da área técnica do órgão regulador indicam que a petroleira responde por aproximadamente 59% do volume médio de vendas do combustível no país. Contudo, a companhia comprometeu-se a reduzir sua presença para atingir um HHI menor que 2.500 pontos até 2027.

Para atingir a meta voluntariamente, a petroleira deixou de atender diretamente clientes de pequeno porte — com consumo diário inferior a 40 mil m³ —, direcionando essa demanda para as distribuidoras estaduais de gás canalizado.

Durante a apresentação da nova proposta em audiência pública, o diretor Pietro Mendes detalhou a sinalização dada pela estatal:

“O que a Petrobras sinalizou para a gente é que ela tem feito um movimento para que o HHI fique abaixo de 2.500. Se o HHI fique abaixo de 2.500, a gente não teria volume a liberar, então é importante colocar que não é uma obrigação de liberação de volume.”

A equipe técnica ressaltou ainda que a norma final usará critérios impessoais e objetivos, evitando citar expressamente a Petrobras no texto normativo.

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Regras para grupos econômicos e governança

O novo texto também traz alívio para indústrias coligadas ao agente dominante. A versão anterior proibia a participação de empresas do mesmo grupo econômico nos leilões do Gas Release.

Com a revisão, empresas como a Braskem poderão arrematar lotes de gás, contanto que comprovem à ANP que o produto será destinado estritamente ao consumo industrial próprio. A alteração atende a solicitações feitas por entidades de consumidores do setor.

A coordenadora de Promoção da Concorrência no Mercado de Gás Natural da agência, Barbara Sagioro, explicou que a decisão foi tomada após a análise de mais de 650 contribuições colhidas durante a consulta pública.

No âmbito da governança, ficou definido que os editais e minutas de contrato passarão por consulta pública três meses antes da publicação final. Para evitar que poucas companhias concentrem o volume leiloado, serão impostos teto máximo de compra por participante.

Parceria operacional com a PPSA

A ANP continuará como a instituição responsável por elaborar editais, fixar valores de referência e coordenar os certames do Gas Release. No entanto, a agência avalia firmar um acordo operacional com a Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA).

A aproximação ocorreu após os resultados expressivos do 1º Leilão de Gás da União, conduzido pela PPSA em outubro. O evento demonstrou grande apetite do mercado industrial por novas fontes de suprimento e preços competitivos.

Apesar da sinergia operacional desejada, Pietro Mendes ponderou que os instrumentos são distintos. O leilão da PPSA envolve a venda de gás físico pertencente ao Estado, enquanto o Gas Release impõe a transferência obrigatória de contratos de compra mantidos por agentes dominantes.

Próximos passos e impactos no setor

A flexibilização das diretrizes busca pacificar o ambiente regulatório sem comprometer o objetivo central da Nova Lei do Gás, que visa baratear a energia e atrair investimentos privados.

A versão definitiva do texto precisará ser votada e aprovada pela diretoria colegiada da ANP para entrar em vigor. A decisão final definirá os rumos da concorrência e o ritmo dos investimentos em infraestrutura energética no Brasil nos próximos anos.

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