ANP sugere mecanismo permanente de leilões de gás natural após ouvir Petrobras

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A ANP propôs transformar o programa gas release em um mecanismo permanente com gatilhos anuais, visando estimular a concorrência no mercado de gás natural e esclarecer regras para a Petrobras.

O mercado de gás natural no Brasil pode passar por uma reformulação importante nas regras de incentivo à concorrência.

A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) apresentou uma revisão relevante nas diretrizes do chamado gas release, programa criado para ampliar a oferta do insumo e baratear os custos para o setor produtivo.

A nova orientação foi detalhada pelo diretor da autarquia, Pietro Mendes, durante audiência pública.

A principal mudança envolve abandonar o cronograma inicial com períodos fixos de leilões para adotar um modelo contínuo de monitoramento antitruste.

A reformulação atende a pleitos do setor e busca afastar inseguranças jurídicas levantadas pela Petrobras, garantindo a proteção da produção própria de combustível da estatal e focando o programa no combate à concentração de mercado.

Mecanismo permanente e o gatilho concorrencial

Pela proposta reconfigurada, a ANP pretende substituir a estrutura de ciclos regulatórios pré-definidos — antes previstos para vigorar entre 2027 e 2030 — por uma norma permanente.

Sob essa nova regra, o gatilho para a realização de leilões compulsórios será acionado apenas quando indicadores concorrenciais estourarem o teto regulatório.

O indicador de referência utilizado será o HHI (Índice Herfindahl-Hirschman), métrica tradicionalmente aplicada por órgãos antitruste para aferir a concentração econômica.

A oferta obrigatória de gás via leilão só ocorrerá se o índice do setor permanecer acima de 2.500 pontos em avaliações feitas anualmente.

De acordo com o diretor da agência reguladora, a estatal já manifestou interesse em ajustar suas operações para se enquadrar nos parâmetros exigidos, o que pode tornar as intervenções desnecessárias.

Pietro Mendes afirmou:

Hoje a Petrobras está com uma concentração de mercado maior, (mas) o que a Petrobras sinalizou para a gente é que ela tem feito um movimento para que o HHI fique abaixo de 2.500. Se o HHI ficar abaixo de 2.500, a gente não teria volume a liberar, então é importante colocar que não é uma obrigação de liberação de volume.

Proteção aos investimentos e ao projeto Sergipe Águas Profundas

Um dos pontos vitais da reformulação é trazer clareza quanto à procedência dos volumes negociados.

A regulação prevê que a liberação de gás atinja apenas lotes adquiridos pela Petrobras de terceiros produtores ou importados da Bolívia, protegendo integralmente a extração realizada diretamente pela empresa.

Essa diferenciação visa tranquilizar o mercado investidor quanto à viabilidade de grandes empreendimentos, como o projeto Seap (Sergipe Águas Profundas).

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Existiam receios de que a medida pudesse paralisar o desenvolvimento dessa importante fronteira de exploração oceânica.

Durante o debate, Pietro Mendes reforçou que a ANP notificou formalmente a petroleira para esclarecer que os ativos próprios não sofrerão sanções e que o parceiro privado do projeto continuará responsável pela venda de sua fatia de gás.

O diretor declarou:

Vamos reforçar: não há interesse em liberar o gás próprio, a gente espera então que se dissipem aí as dúvidas com relação às inseguranças do gás próprio do projeto Sergipe e Águas Profundas…

Especialistas do setor privado avaliaram de forma positiva a maturidade do ajuste regulatório.

Em análise sobre o tema, os advogados Felipe Boechem e Rafael Martins, sócios do escritório Lefosse Advogados, destacaram a dinâmica do novo modelo.

Os especialistas afirmaram:

Pelo que a ANP sinalizou na audiência pública, o ajuste é tornar a ‘resolução permanente’, com monitoramento anual do HHI e leilões apenas quando a meta concorrencial não estiver sendo cumprida. Isso muda a mecânica do programa, que deixa de ter leilões obrigatórios e passa a ter um gatilho anual para alcançar o índice, mas não parece reduzir sua ambição.

Flexibilização para grandes consumidores e a inclusão da Braskem

Outra alteração relevante em pauta pela diretoria da ANP busca flexibilizar as restrições de participação nos leilões do programa.

A intenção é permitir que a petroquímica Braskem concorra pelos lotes ofertados, mesmo possuindo vínculo societário com a Petrobras.

A justificativa para essa exceção fundamenta-se no alto impacto que os preços atuais da energia exercem sobre a indústria pesada.

Por se tratar de uma das maiores consumidoras industriais do país, o acesso ao gás com preços mais competitivos é visto como essencial para a manutenção de sua competitividade operacional.

As sugestões colhidas na fase de consulta e audiência pública serão compiladas pela equipe técnica.

Na sequência, a minuta definitiva do programa gas release precisará passar pelo crivo final e votação na diretoria colegiada da ANP.

A expectativa da agência reguladora é consolidar um ecossistema energético dinâmico, garantindo preços mais acessíveis à indústria nacional sem comprometer a previsibilidade necessária para a atração de investimentos na produção de gás natural.

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