A ANP propôs transformar o programa gas release em um mecanismo permanente com gatilhos anuais, visando estimular a concorrência no mercado de gás natural e esclarecer regras para a Petrobras.
O mercado de gás natural no Brasil pode passar por uma reformulação importante nas regras de incentivo à concorrência.
A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) apresentou uma revisão relevante nas diretrizes do chamado gas release, programa criado para ampliar a oferta do insumo e baratear os custos para o setor produtivo.
A nova orientação foi detalhada pelo diretor da autarquia, Pietro Mendes, durante audiência pública.
A principal mudança envolve abandonar o cronograma inicial com períodos fixos de leilões para adotar um modelo contínuo de monitoramento antitruste.
A reformulação atende a pleitos do setor e busca afastar inseguranças jurídicas levantadas pela Petrobras, garantindo a proteção da produção própria de combustível da estatal e focando o programa no combate à concentração de mercado.
Mecanismo permanente e o gatilho concorrencial
Pela proposta reconfigurada, a ANP pretende substituir a estrutura de ciclos regulatórios pré-definidos — antes previstos para vigorar entre 2027 e 2030 — por uma norma permanente.
Sob essa nova regra, o gatilho para a realização de leilões compulsórios será acionado apenas quando indicadores concorrenciais estourarem o teto regulatório.
O indicador de referência utilizado será o HHI (Índice Herfindahl-Hirschman), métrica tradicionalmente aplicada por órgãos antitruste para aferir a concentração econômica.
A oferta obrigatória de gás via leilão só ocorrerá se o índice do setor permanecer acima de 2.500 pontos em avaliações feitas anualmente.
De acordo com o diretor da agência reguladora, a estatal já manifestou interesse em ajustar suas operações para se enquadrar nos parâmetros exigidos, o que pode tornar as intervenções desnecessárias.
Pietro Mendes afirmou:
Hoje a Petrobras está com uma concentração de mercado maior, (mas) o que a Petrobras sinalizou para a gente é que ela tem feito um movimento para que o HHI fique abaixo de 2.500. Se o HHI ficar abaixo de 2.500, a gente não teria volume a liberar, então é importante colocar que não é uma obrigação de liberação de volume.
Proteção aos investimentos e ao projeto Sergipe Águas Profundas
Um dos pontos vitais da reformulação é trazer clareza quanto à procedência dos volumes negociados.
A regulação prevê que a liberação de gás atinja apenas lotes adquiridos pela Petrobras de terceiros produtores ou importados da Bolívia, protegendo integralmente a extração realizada diretamente pela empresa.
Essa diferenciação visa tranquilizar o mercado investidor quanto à viabilidade de grandes empreendimentos, como o projeto Seap (Sergipe Águas Profundas).
Existiam receios de que a medida pudesse paralisar o desenvolvimento dessa importante fronteira de exploração oceânica.
Durante o debate, Pietro Mendes reforçou que a ANP notificou formalmente a petroleira para esclarecer que os ativos próprios não sofrerão sanções e que o parceiro privado do projeto continuará responsável pela venda de sua fatia de gás.
O diretor declarou:
Vamos reforçar: não há interesse em liberar o gás próprio, a gente espera então que se dissipem aí as dúvidas com relação às inseguranças do gás próprio do projeto Sergipe e Águas Profundas…
Especialistas do setor privado avaliaram de forma positiva a maturidade do ajuste regulatório.
Em análise sobre o tema, os advogados Felipe Boechem e Rafael Martins, sócios do escritório Lefosse Advogados, destacaram a dinâmica do novo modelo.
Os especialistas afirmaram:
Pelo que a ANP sinalizou na audiência pública, o ajuste é tornar a ‘resolução permanente’, com monitoramento anual do HHI e leilões apenas quando a meta concorrencial não estiver sendo cumprida. Isso muda a mecânica do programa, que deixa de ter leilões obrigatórios e passa a ter um gatilho anual para alcançar o índice, mas não parece reduzir sua ambição.
Flexibilização para grandes consumidores e a inclusão da Braskem
Outra alteração relevante em pauta pela diretoria da ANP busca flexibilizar as restrições de participação nos leilões do programa.
A intenção é permitir que a petroquímica Braskem concorra pelos lotes ofertados, mesmo possuindo vínculo societário com a Petrobras.
A justificativa para essa exceção fundamenta-se no alto impacto que os preços atuais da energia exercem sobre a indústria pesada.
Por se tratar de uma das maiores consumidoras industriais do país, o acesso ao gás com preços mais competitivos é visto como essencial para a manutenção de sua competitividade operacional.
As sugestões colhidas na fase de consulta e audiência pública serão compiladas pela equipe técnica.
Na sequência, a minuta definitiva do programa gas release precisará passar pelo crivo final e votação na diretoria colegiada da ANP.
A expectativa da agência reguladora é consolidar um ecossistema energético dinâmico, garantindo preços mais acessíveis à indústria nacional sem comprometer a previsibilidade necessária para a atração de investimentos na produção de gás natural.








