Ajuste fiscal no Senado avança, mas mercado pressiona por cortes maiores

Palácio do Planalto é a sede administrativa do governo federal em Brasília/Arquivo/Divulgação/PR
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O avanço do ajuste fiscal no Senado Federal traz alívio temporário, mas agentes financeiros alertam que as medidas aprovadas são insuficientes para conter a alta do dólar e estabilizar as contas públicas a longo prazo.

A passagem do Projeto de Lei Complementar 299/2026 pelo Senado Federal sacramentou a preservação dos pilares do pacote econômico voltado para 2027.

Contudo, o ambiente corporativo e os analistas econômicos mantêm a cautela, avaliando que a intervenção legislativa tem alcance limitado diante da robustez dos desafios estruturais que o país enfrenta.

Os desdobramentos da votação no Congresso Nacional

Durante as deliberações em plenário, os parlamentares rejeitaram três emendas oriundas da oposição.

Com isso, foram preservadas a restrição aos créditos tributários, o teto de expansão real dos gastos públicos fixado em 2% e o limite de R$ 3 bilhões estipulado para a compensación previdenciária anual.

Um quarto ponto de atrito, referente aos repasses da Lei Kandir, passou por alteração após entendimento com o relator Eduardo Braga, reduzindo o valor postergado aos estados para R$ 8 bilhões.

Do lado governamental, a articulação liderada por José Guimarães tratou o desfecho como um triunfo expressivo.

A expectativa do Palácio do Planalto é acelerar a tramitação para que a Câmara dos Deputados conclua a apreciação do texto até a próxima terça-feira (24).

O ceticismo do mercado e a pressão cambial

Apesar da movimentação no legislativo, especialistas apontam que o impacto prático ainda fica aquém do necessário.

Na avaliação de Sérgio Vale, economista-chefe da MB Associados, a iniciativa atual funciona apenas como um paliativo.

Sérgio Vale pontuou:

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“A gente não tem nenhuma percepção de um ajuste significativo como a gente precisa depois desse micro ajuste que a gente está fazendo agora para 2027”

Essa percepção de fragilidade fiscal ecoa nos indicadores macroeconômicos.

Especialistas indicam que a incerteza persistente tende a segurar a cotação da moeda americana na faixa de R$ 6,00, elevando as pressões inflacionárias e abrindo margem para que o Banco Central adote uma postura mais rigorosa na condução da taxa básica de juros no próximo ciclo.

Impacto nas contas públicas e regras de transição

As projeções oficiais apontam que as novas regras devem gerar uma melhora estimada entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões no resultado primário de 2027.

O mecanismo estabelece que, nos períodos em que o Poder Executivo precisar adotar bloqueios adicionais de despesas, o crescimento real dos gastos públicos ficará contido em 2%, abaixo dos 2,5% vigentes no arcabouço fiscal atual.

O texto também incorpora normativos sobre o fim dos chamados supersalários, direcionando os recursos economizados para áreas como segurança pública no âmbito federal e reestruturação de quadros nos demais Poderes.

Paralelamente, o texto cria um espaço fiscal extraordinário para subsidiar o óleo diesel, amortecendo os impactos de choques externos sobre os combustíveis.

A efetividade dessas entregas será testada nos próximos dias com a chegada do texto à Câmara dos Deputados.

Enquanto o governo tenta emplacar a narrativa de estabilidade, o setor produtivo e os investidores continuam cobrando reformas estruturantes mais profundas para garantir a sustentabilidade da dívida soberana e blindar a economia doméstica contra volatilidades externas.

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