Governo e companhias aéreas questionam critérios da ANP para certificação de combustível sustentável

Exposição de veículos e aeronaves com tecnologias de baixo carbono durante sanção do Combustível do Futuro, na Base Aérea de Brasília (Foto Ricardo Stuckert/PR)
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O modelo de certificação do SAF proposto pela ANP gera divergências com o Governo Federal e empresas aéreas, que alertam sobre riscos operacionais e descompasso internacional.

A proposta da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para a emissão de certificados de sustentabilidade do combustível de aviação renovável gerou forte resistência institucional. O órgão regulador sugeriu atrelar os créditos a toneladas de dióxido de carbono evitadas, afastando-se do formato baseado em volume defendido pelo Planalto.

A discussão central envolve a regulamentação do ProBioQAV, iniciativa estruturada sob a lei do Combustível do Futuro. Durante audiência pública recente, representantes governamentais e corporativos apontaram que a mudança metodológica colide com decretos federais vigentes e cria barreiras operacionais para o setor aéreo nacional.

Conflito de diretrizes e impactos no setor

A divergência principal reside na unidade de medida dos créditos ecológicos. Enquanto o Ministério de Minas e Energia e a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) defendem o lastro por litro ou quilograma de biocombustível, a autarquia optou pelo abatimento de carbono.

Especialistas do setor temem que a alteração desalinhe o país de parâmetros globais estabelecidos pela OACI através do programa Corsia. Além disso, há preocupações expressas sobre o tratamento dado ao querosene coprocessado pela Petrobras.

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A gente entende que essa proposta acaba ferindo o que está disposto no decreto, que define expressamente os certificados em unidade de volume ou massa.

Demandas por prazos e infraestrutura tecnológica

Com a proximidade da exigência legal para a redução de emissões em rotas domésticas, as companhias aéreas solicitam adiamento na obrigatoriedade dos cumprimentos de metas. O argumento principal baseia-se na ausência de uma plataforma digital integrada desenvolvida pelo Serpro para gerenciar o sistema de aposentadoria de créditos.

O setor aéreo reforça a necessidade de um período de transição de doze meses após a consolidação sistêmica. A falta de interoperabilidade com registros estrangeiros pode inviabilizar o cumprimento das exigências climáticas por parte das empresas nacionais.

O cenário regulatório permanece em aberto, exigindo alinhamento urgente entre a agência reguladora, o poder executivo e os operadores logísticos. A consolidação de um ambiente jurídico seguro é considerada indispensável para evitar pressões adicionais nas tarifas de passagens e garantir a viabilidade da transição energética nos voos comerciais.

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