Associações cobram aprovação integral do projeto de lei sobre baterias

Diretor-executivo da Absae, Fabio Lima. Crédito: Divulgação
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Representantes do setor elétrico pressionam pela aprovação célere do PL 3.716/2026, buscando evitar que o projeto seja desvirtuado por emendas que podem atrasar os leilões de baterias previstos para dezembro.

Um grupo robusto de associações do setor elétrico brasileiro intensificou o lobby no Congresso Nacional nesta semana, defendendo que o projeto de lei que reconfigura o rateio de custos das baterias seja aprovado em sua forma original.

O movimento, consolidado durante um almoço com parlamentares nesta quarta-feira (18/11), visa garantir segurança jurídica antes dos leilões de armazenamento de energia agendados para os dias 2 e 4 de dezembro.

A preocupação central dos agentes do setor é que a inclusão de temas periféricos no parecer do relator, deputado Danilo Forte (PP/CE), acabe por travar a tramitação.

Entre os pontos que o mercado teme ver inseridos no texto estão mudanças na autoprodução e novas regras para o ressarcimento de cortes de energia, conhecidos como curtailment, o que transformaria a pauta em uma complexa reforma sobre a reforma do setor.

O risco de um projeto inchado

O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania/SP), autor do projeto, tem trabalhado para conter a ampliação do escopo.

A avaliação compartilhada por lideranças de entidades como Abrage, Apine, Absae, Absolar e Abihv é de que o momento exige foco total no rateio de custos.

A manutenção da redação original é vista como a via mais rápida para mitigar o desgaste entre geradores e o sistema elétrico nacional.

Sobre a necessidade de simplificar a votação e manter o foco na finalidade original da proposta, o deputado Arnaldo Jardim destacou a fragilidade do equilíbrio político:

“Em vez de você agregar apoio, você torna mais complexa a decisão.”

Desafios adicionais e a sombra da judicialização

A pressão das associações ocorre em um cenário de alta tensão.

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A Abeeólica, por exemplo, já recorreu à via judicial com uma ação civil pública para tentar suspender os leilões, questionando a legitimidade da cobrança integral dos custos de armazenamento aos geradores.

O setor argumenta que, ao onerar apenas uma ponta, o custo acaba sendo repassado ao preço final da energia, afetando inclusive projetos estratégicos como o de hidrogênio verde.

Enquanto isso, a articulação nos bastidores continua.

O parlamentar afirmou sentir um posicionamento positivo por parte do Ministério de Minas e Energia (MME), embora o governo ainda busque uma posição oficial unificada.

O tempo urge, já que o Congresso está com suas atenções voltadas para a agenda fiscal, deixando uma janela estreita de apenas duas semanas para que o texto tramite na Câmara e no Senado antes da data dos certames.

A resistência, contudo, não se limita à Câmara.

Interlocutores do setor temem que, caso o projeto incorpore temas sensíveis como a adicionalidade na autoprodução — o que forçaria novos investimentos em geração em um momento de sobreoferta —, a matéria encontre barreiras intransponíveis no Senado Federal, especialmente nas negociações com o senador Eduardo Braga (MDB/AM), arquiteto da reforma do setor elétrico aprovada em 2025.

O desfecho dessa disputa definirá se as baterias chegarão ao grid com um marco regulatório estável ou sob o peso de um novo e conturbado embate legislativo.

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