Votação do projeto sobre custeio de baterias é adiada na Câmara dos Deputados

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Projeto de lei sobre custeio de baterias para o setor elétrico adia votação para a próxima semana, gerando incertezas sobre leilões.

A tão esperada votação do Projeto de Lei nº 3.716/2026, que visa redistribuir os custos de contratação de baterias no setor elétrico, foi adiada para a próxima semana.

A decisão, comunicada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), pegou de surpresa os geradores de energia, que contavam com a aprovação do texto em caráter de urgência para viabilizar a participação em leilões cruciais agendados para os dias 2 e 4 de dezembro.

A intenção do projeto, apresentado pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) em julho, é revogar a lei que impõe aos geradores a responsabilidade exclusiva pelo custeio de sistemas de armazenamento, como as baterias.

A proposta prevê que esses custos sejam diluídos entre todos os usuários do Sistema Interligado Nacional (SIN), seguindo a lógica já aplicada à reserva de capacidade.

Essa mudança é vista como fundamental para o planejamento e a segurança energética do país.

Atraso e Incertezas para o Setor

A declaração de Motta após a reunião de líderes de bancada nesta terça-feira (17) sinaliza que a matéria não obteve prioridade na pauta da Câmara.

O presidente da Casa explicou:

Na verdade, [o projeto] não foi priorizado na reunião de líderes. Então, não deve entrar essa semana.

A urgência na aprovação do PL se deve ao cronograma apertado dos leilões de energia, que demandam a definição clara das regras de custeio para a contratação de novas fontes de capacidade, incluindo o armazenamento.

O processo legislativo do PL já havia avançado.

Após a aprovação do requerimento de urgência em 13 de outubro, a proposta passou por análise nas comissões de Minas e Energia e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O deputado Danilo Forte (PP-CE) foi designado relator em Plenário, demonstrando um movimento inicial favorável à sua tramitação.

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Carta aberta e divergências no setor

No início de novembro, um grupo expressivo de sete entidades do setor elétrico – ABEEólica, ABIHV, Abrage, Abragel, Absae, Absolar e Apine – enviou uma carta ao governo federal, solicitando apoio para a aprovação do projeto antes dos leilões.

O argumento central das associações é que as baterias beneficiam todo o sistema elétrico, oferecendo flexibilidade e suprindo a demanda de potência, o que justificaria o rateio dos custos entre os consumidores.

Contudo, a proposta enfrenta resistência de associações ligadas às distribuidoras de energia e aos consumidores.

Estas entidades argumentam que a conta de luz já arca com encargos para o fomento de fontes renováveis e questionam a transferência de novos custos para o consumidor final.

A percepção é que a medida poderia onerar os usuários sem uma contrapartida clara que justifique tal mudança.

Ação Judicial e próximos passos

Em um movimento mais drástico, a ABEEólica (Associação Brasileira de Energia Eólica e Novas Tecnologias) ajuizou uma ação civil pública contra a União e a ANEEL na última segunda-feira (16).

A entidade busca uma liminar para suspender os próximos leilões e impedir a assinatura de contratos, alegando que a cobrança exclusiva dos geradores pelas baterias é inconstitucional.

A associação também argumenta que o tratamento dado às baterias viola o princípio da isonomia, especialmente em comparação com as usinas termelétricas que são contratadas como reserva de capacidade.

O adiamento da votação adiciona uma camada de incerteza sobre a realização dos leilões de dezembro, especialmente no que tange à modalidade de contratação de sistemas de armazenamento.

A expectativa agora se volta para a próxima semana, quando o projeto de lei poderá enfim ser apreciado, definindo o futuro do custeio de baterias e seu impacto na estrutura tarifária do setor elétrico brasileiro.

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