Aneel avança para recomendar fim de contrato da Enel em São Paulo

Quando o processo for concluído, caberá ao MME (Ministério de Minas e Energia) a palavra final sobre o encerramento do vínculo
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A diretoria da Aneel formou maioria para sugerir a caducidade da concessão da Enel em São Paulo, mas um pedido de vista adiou a decisão final.

A crise no setor elétrico paulista atingiu um novo patamar regulatório nesta semana. A diretoria colegiada da Aneel alcançou o placar necessário para recomendar ao governo federal o encerramento antecipado do vínculo com a Enel SP.

A discussão, retomada em uma sessão recente, acumula meses de investigações sobre falhas na prestação de serviços e longos apagões decorrentes de temporais.

Apesar de quatro dos cinco diretores já terem declarado voto favorável à medida drástica, a conclusão formal do caso sofreu mais um revés.

O dirigente máximo da autarquia federal optou por paralisar a análise ao solicitar mais tempo para examinar os autos, adiando o desfecho que movimenta o mercado de energia e o cenário político nacional.

Caminho até a maioria e o voto decisivo

A relatora do processo na agência reguladora, Agnes Costa, conduziu o entendimento pelo fim do contrato ao rejeitar todas as justificativas apresentadas pela companhia energética.

A posição foi seguida pelos diretores Ludimila Lima, Willamy Frota e Gentil Nogueira. Este último, embora tenha acompanhado o voto pela caducidade, sugeriu a criação de um grupo de trabalho para mensurar os impactos econômicos de uma eventual substituição da operadora.

A concessionária, por sua vez, sustenta que o prolongamento da tramitação serve para assegurar uma análise técnica aprofundada das argumentações defensivas pontuadas ao longo dos últimos meses.

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A empresa atende milhões de unidades consumidoras em dezenas de municípios paulistas e tem enfrentado forte desgaste institucional devido à lentidão no restabelecimento de energia após intempéries climáticas severas.

A recomendação de caducidade não foi a primeira resposta regulatória dada às falhas da concessionária. Antes dela, a agência empregou praticamente todo o arsenal de instrumentos previstos na lógica da regulação responsiva.

Próximos passos e o papel do Ministério

Mesmo com o avanço expressivo na autarquia reguladora, a deliberação sobre o futuro da prestadora de serviços públicos não encerra a questão de forma imediata.

Como o Poder Concedente da área, cabe ao Ministério de Minas e Energia, liderado por Alexandre Silveira, a palavra definitiva sobre romper o contrato, negociar uma transferência de controle societário ou manter a atual administradora sob novas condicionantes.

O desenrolar desse processo poderá abrir precedentes para outras decisões pendentes envolvendo a mesma marca em diferentes estados brasileiros.

Enquanto o colegiado aguarda o retorno do processo à pauta após a interrupção regimental, consumidores e autoridades seguem atentos aos desdobramentos que definirão os rumos do fornecimento de eletricidade na maior metrópole do país.

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