A CVM absolveu seis conselheiros da Renova Energia em processo sobre aumento de capital de R$ 540 milhões por capitalização de créditos efetuada no processo de reestruturação.
O colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) absolveu seis membros do conselho de administração da Renova Energia em julgamento realizado no dia 10 de novembro. O processo administrativo sancionador apurava supostas irregularidades em uma operação de aumento de capital aprovada em abril de 2025.
A transação envolveu a conversão de créditos no valor total de até R$ 540 milhões e motivou questionamentos sobre o direito de preferência de acionistas minoritários e potenciais conflitos de interesses. A decisão da autarquia desfez as acusações apresentadas pela Superintendência de Relações com Empresas (SEP).
Entre os conselheiros absolvidos estão Ana Amélia Campos Toni, Antônio Ricardo Alvarez Alban, Daniel Teruo Famano, Geoffrey David Cleaver, Matheus Guimarães Antunes e Sergio Ros Brasil Pinto. O caso teve como relator o diretor da CVM, João Accioly.
Entenda a operação e os questionamentos da CVM
A investigação teve início após provocação de um investidor à SEP, questionando a deliberação do conselho tomada em outubro de 2024. A operação viabilizou a entrada do fundo VC Energia II Fundo de Investimento em Participações (VCE2) no bloco de controle da companhia geradora de energia.
O plano envolveu a conversão de R$ 528,2 milhões em créditos detidos pelo fundo, sendo R$ 58,2 milhões quirografários e R$ 470 milhões concursais. Para viabilizar a transação, foram emitidas entre 485,18 milhões e 500 milhões de ações ordinárias ao preço unitário de R$ 1,08.
A área técnica apontou possível afronta aos artigos 153 e 154 da Lei das Sociedades por Ações. O órgão questionou o fato de os demais acionistas só poderem exercer a preferência mediante pagamento em dinheiro, sem a opção de utilizar créditos próprios.
Alegações de conflito de interesses e precificação
Outro ponto central do processo recaiu sobre os conselheiros Geoffrey David Cleaver e Sergio Ros Brasil Pinto. Ambos atuavam como sócios administradores da Vested Capital, gestora responsável tanto pelo fundo VCE2 quanto pela AP Energias Renováveis, integrante do controle da geradora.
A fiscalização argumentou que haveria conflito com base no artigo 156 da Lei 6.404/1976, ressaltando que o preço de R$ 1,08 por papel fora proposto pela própria gestora. No pregão anterior ao acordo, as ações da Renova Energia estavam cotadas a R$ 1,24.
A operação estava em conformidade com a legislação e reduziu o endividamento da companhia em aproximadamente R$ 535 milhões, equivalente a cerca de 35% do total.
Os argumentos da defesa e o desfecho judicial
Em sua defesa, os administradores demonstraram que o direito de preferência foi preservado nos termos legais, mediante integralização em moeda corrente. Os valores obtidos com minoritários foram repassados ao credor principal, conforme prevê a regulamentação corporativa.
A defesa também ressaltou que a medida foi determinante para abater expressiva parcela das dívidas da empresa. O movimento viabilizou o cumprimento das metas estipuladas no plano de reestruturação financeira da Renova Energia.
A companhia esteve em recuperação judicial entre outubro de 2019 e fevereiro de 2025. O processo foi encerrado definitivamente pelo juízo competente após o Ministério Público e a administração judicial atestarem a plena regularidade do aumento de capital realizado.
