O Confaz atualizou a tabela de preços médios dos combustíveis, ajustando a base de cálculo do ICMS nos estados a partir de 16 de novembro.
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) oficializou a publicação da nova tabela contendo os valores atualizados do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) para diversos tipos de combustíveis em todo o país.
A medida, veiculada por meio do Diário Oficial da União (DOU), servirá como parâmetro direto para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos estados e no Distrito Federal.
As novas estimativas de referência passam a vigorar a partir do dia 16 de novembro, orientando a tributação estadual sobre a cadeia de produção e distribuição energética.
Entenda a relação com os preços nos postos
É fundamental destacar que os índices estipulados pelo Confaz não determinam compulsoriamente as quantias pagas pelos motoristas na bomba. O PMPF atua exclusivamente como uma estimativa e base de cálculo fiscal para os governos locais.
O valor efetivamente cobrado do consumidor final flutua de acordo com a livre concorrência, custos operacionais das distribuidoras, frete e margens de lucro de cada revendedor.
“Os valores divulgados funcionam como referência fiscal para o cálculo tributário, enquanto o preço final cobrado na bomba continua dependendo da livre concorrência e custos estipulados por cada estabelecimento.”
Combustíveis atingidos pela atualização
A revisão engloba insumos fundamentais para a mobilidade e o setor produtivo. Entre os derivados listados na publicação estão o etanol hidratado, o gás natural veicular (GNV) e o querosene de aviação.
Também foram contemplados na tabela o gás natural industrial e o óleo combustível. Os dados consolidados pela União foram repassados individualmente pelas secretarias fazendárias das unidades da Federação.
Impacto no mercado e próximos passos
A atualização periódica da tabela busca refletir a realidade das variações de mercado captadas em cada estado, garantindo maior eficiência no recolhimento dos tributos sem congelar os preços de venda livre.
Com a proximidade do prazo de vigência estabelecido para 16 de novembro, os agentes econômicos e postos de combustíveis realizam os ajustes tributários necessários para se adequar aos novos parâmetros estaduais.
