A Aneel apresentou uma proposta para tornar obrigatória a tarifa horária de energia para 5,7 milhões de unidades consumidoras no Brasil a partir de 2028, substituindo o modelo voluntário.
A Agência Nacional de Energia Elétrica planeja transformar a antiga tarifa branca em um modelo de cobrança automática por horário, batizado de Tarifa Hora Certa.
A mudança estrutural no setor elétrico brasileiro mira unidades de baixa tensão com consumo mensal igual ou superior a 500 quilowatts-hora, abrangendo residências, comércios, indústrias e propriedades rurais em todo o território nacional.
O projeto técnico, construído após análises da Consulta Pública nº 46/2025, estabelece uma transição escalonada para evitar impactos bruscos no orçamento da população.
Atualmente, a adesão a esse formato é opcional, mas a nova diretriz pretende enquadrar compulsoriamente os maiores consumidores do país de forma gradativa, modernizando a relação entre o custo da eletricidade e o momento em que ela é consumida.
Cronograma de transição até 2031
O plano de implementação da Tarifa Hora Certa ocorrerá em três fases distintas, priorizando inicialmente os maiores consumidores da baixa tensão.
A primeira etapa tem início programado para abril de 2028, alcançando unidades com gasto médio mensal superior a 1.800 kWh.
Em abril de 2029, o limite cai para 1.000 kWh mensais.
Por fim, a última fase entra em vigor em abril de 2031, estendendo a obrigatoriedade para residências e empresas que registram a partir de 500 kWh por mês.
Unidades com consumo inferior a esse patamar continuarão fora do enquadramento automático, embora mantenham o direito de solicitar a adesão de forma voluntária.
A iniciativa busca aproximar o valor pago pelo consumidor do custo real de atendimento em diferentes períodos do dia, incentivando o uso eficiente da rede elétrica.
Regras específicas para o setor
Para garantir a adaptação dos cidadãos, as concessionárias de distribuição deverão emitir faturas simuladas durante pelo menos três ciclos antes do início da cobrança efetiva.
Além disso, a Aneel prevê a criação de uma tarifa plana temporária para quem preferir não adotar o modelo horário imediatamente, opção que ficará disponível por dois anos após a entrada de cada etapa.
Alguns grupos, contudo, estão totalmente isentos da medida.
Os consumidores enquadrados nas subclasses residencial de baixa renda, desconto social, sistemas de iluminação pública e locais com medição pré-paga não serão incluídos na nova regra e nem poderão migrar de forma voluntária.
Por outro lado, novas conexões de geração distribuída e eletropostos inaugurados após o prazo normativo enfrentarão regras diretas de enquadramento sem direito à tarifa plana temporária.
A implementação definitiva da mudança ainda depende de avaliações da Diretoria Colegiada da autarquia federal e da adaptação tecnológica das empresas distribuidoras.
A expectativa do órgão regulador é que a nova dinâmica ajude a desafogar o sistema elétrico nos horários de pico, otimizando o aproveitamento de fontes renováveis como a solar e a eólica na matriz energética do país.
