Sete associações do setor elétrico buscam apoio governamental para aprovar o PL 3.716/2026, visando redistribuir custos de baterias e garantir segurança jurídica ao mercado de armazenamento.
Um grupo formado por sete das principais associações que compõem o setor elétrico brasileiro enviou uma carta conjunta ao governo federal solicitando apoio urgente para a tramitação do Projeto de Lei nº 3.716/2026. A proposta pretende alterar as regras atuais de custeio para sistemas de armazenamento de energia em baterias, que hoje recaem quase exclusivamente sobre os geradores.
As entidades defendem que a manutenção da obrigação concentrada gera distorções econômicas e riscos desnecessários para os projetos. Para o setor, o custo final da contratação dessas reservas de potência é inevitavelmente repassado ao consumidor, independentemente de quem seja o responsável inicial pelo pagamento.
O debate sobre a natureza sistêmica do serviço
A principal justificativa das associações é que o armazenamento em baterias possui uma natureza sistêmica, sendo essencial para garantir a segurança do abastecimento de energia em momentos de pico ou escassez. Por isso, argumentam que o ônus financeiro não deveria ser tratado de forma diferente de outras tecnologias de reserva já consolidadas na matriz elétrica brasileira.
Além disso, as entidades destacam que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) já sinalizou, por meio de sua área técnica, a viabilidade de repasse desses custos aos contratos regulados. A tentativa de restringir o custo apenas aos geradores, segundo os signatários, apenas eleva os riscos dos empreendimentos, encarecendo a contratação e impactando, no fim da linha, os preços para a sociedade.
“Concentrar a cobrança nos geradores não elimina o custo para os consumidores, já que o encargo tende a ser incorporado aos preços da energia, conforme as condições contratuais e de mercado, com reflexos sobre os custos de produção de bens e serviços.”
Leilão e segurança jurídica
A urgência das associações também está ligada ao primeiro leilão de reserva de capacidade voltado especificamente para sistemas de baterias. O grupo teme que, caso a controvérsia sobre o modelo de pagamento persista, o certame sofra com questionamentos administrativos e judiciais, o que poderia inviabilizar o cronograma de implantação e afastar investidores.
O avanço desse projeto é visto como estratégico para fomentar a cadeia industrial nacional de armazenamento. Com a segurança regulatória esperada através da aprovação do PL, o setor acredita que poderá destravar investimentos importantes em engenharia e fabricação local, essenciais para a transição energética do país.
A carta foi assinada por lideranças de entidades como a Abeeólica, ABIHV, Abrage, Abragel, Absae, Absolar e Apine. O documento foi endereçado a diversos ministros, incluindo o de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e a ministra-chefe da Casa Civil, Miriam Belchior. Com o mercado brasileiro de baterias projetado para um crescimento expressivo até 2026, a resolução desse impasse regulatório torna-se um passo decisivo para a competitividade da economia e a estabilidade do sistema elétrico nacional.
