As propostas dos candidatos Lula e Flávio Bolsonaro para a gestão dos minerais críticos expõem visões divergentes sobre transição energética, soberania tecnológica, licenciamento ambiental e a proteção socioambiental das comunidades impactadas pela mineração no Brasil.
No cenário das eleições presidenciais, a gestão dos minerais críticos emerge como um tema central para o futuro econômico e sustentável do Brasil. Esses recursos estratégicos — fundamentais para a transição energética global e a fabricação de tecnologias limpas — são abundantes no território nacional, colocando o país em posição de destaque nas discussões geopolíticas e ambientais.
A forma como o próximo governo lidará com a exploração e o beneficiamento desses ativos definirá a inserção brasileira no mercado global. Enquanto a demanda por componentes da energia limpa cresce, os candidatos à presidência apresentam estratégias contrastantes que variam entre a busca por soberania tecnológica e o incentivo ao capital privado internacional com foco na flexibilização regulatória.
Propostas de Lula: Soberania e Agregação de Valor
No Plano de Governo do candidato Lula, a prioridade é garantir a soberania tecnológica e evitar que o país atue apenas como exportador de matérias-primas brutas. A proposta busca integrar os minerais críticos e terras raras em uma estratégia de neoindustrialização e reindustrialização nacional, estimulando a agregação de valor local e a criação de empregos qualificados.
Lula afirmou:
“No próximo ciclo governamental, nosso objetivo central será aprimorar e fortalecer a neoindustrialização, repensando o papel da indústria no Brasil a partir das prioridades da sociedade… O foco estratégico está na inovação, IA, minerais críticos e outros ativos capazes de colocar o Brasil de uma vez por todas como protagonista em áreas portadoras de futuro.”
O plano prevê também uma política específica para organizar as cadeias globais de valor e mapear as reservas com foco no desenvolvimento regional soberano. Leia a proposta do candidato Lula na íntegra.
Propostas de Flávio Bolsonaro: Atração de Capital e Licenciamento Ágil
Por outro lado, o Plano de Governo de Flávio Bolsonaro prioriza a atração de capital estrangeiro e tecnologias internacionais, combinadas com a agilização do licenciamento ambiental. A visão proposta posiciona o Estado como regulador e coordenador do mercado, visando suprir a demanda de novos setores tecnológicos e data centers.
Flávio Bolsonaro declarou:
“Em vez de somente exportar a pedra bruta e comprar de volta o produto acabado, vamos agregar valor no Brasil, conectando nossa riqueza mineral, nossa energia e a demanda dos data centers e das novas tecnologias numa estratégia única. O Estado atuará como regulador e coordenador, não como empresário…”
Para acelerar os processos minerários, o candidato propõe parcerias internacionais sem entraves ideológicos e marcos regulatórios mais estáveis. Leia a proposta do candidato Flávio na íntegra.
Análise de Especialistas e Impactos Socioambientais
Especialistas do setor alertam para as implicações de cada modelo. A pesquisadora Elisangela Soldateli Paim destaca que as propostas refletem projetos de desenvolvimento opostos. Ela aponta que a aceleração do licenciamento ambiental pode fragilizar garantias socioambientais se não houver participação ativa das comunidades afetadas nas diretrizes da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (Lei nº 15.506/2026).
Elisangela Soldateli Paim destacou:
“A ausência de representação formal da sociedade civil e das comunidades potencialmente atingidas no conselho responsável por orientar essa política levanta preocupações sobre a concentração das decisões em torno de interesses estatais e privados, sem participação democrática efetiva…”
Autora da coleção Empire of Extraction: Capital, Crisis, and Struggles for Climate Justice, a especialista adverte sobre a necessidade de garantir governança democrática para mitigar conflitos territoriais.
Já a ex-deputada federal Áurea Carolina enfatiza que a aceleração desmedida do licenciamento eleva os riscos ambientais. Segundo ela, o país deve utilizar os programas de reindustrialização para gerar empregos qualificados internamente, garantindo soberania frente aos interesses de potências estrangeiras.
Áurea Carolina afirmou:
“O plano de Flávio Bolsonaro trata os minerais críticos como negócio. Acelerar o licenciamento pode agradar o mercado, mas aumenta o risco ambiental da mineração… O caminho precisa ser outro: indústria aqui, tecnologia aqui, geração de empregos de qualidade aqui e, acima de tudo, soberania…”
A Segurança das Comunidades no Entorno da Mineração
Um ponto crítico destacado por entidades sociais é a ausência de planos concretos para a segurança das populações afetadas pelas atividades extrativas em ambas as propostas. Helena Taliberti, presidente do ICLT, adverte que o debate não pode ficar restrito a ganhos econômicos e disputas geopolíticas.
Helena Taliberti declarou:
“É preocupante que a discussão sobre minerais raros e estratégicos se concentre no potencial econômico, na atração de investimentos e na disputa geopolítica, enquanto a segurança e a qualidade de vida das comunidades que convivem com a mineração não recebem a mesma atenção. Tanto Lula quanto Flávio Bolsonaro precisam responder a uma pergunta fundamental: qual é o plano para proteger as pessoas que vivem nos territórios de onde esses minerais serão extraídos?”
Conclusão
A gestão dos minerais críticos se consolida como um pilar indispensável para a matriz econômica e ambiental brasileira. Enquanto o combate ao garimpo e à mineração ilegal aparece no radar, o verdadeiro desafio do próximo ciclo presidencial será equilibrar a atração de investimentos com a proteção social e ambiental.
A escolha do modelo governamental moldará não apenas a capacidade do Brasil em liderar a transição energética global, mas também a sua habilidade em conciliar progresso industrial, justiça climática e a preservação dos direitos das populações locais.
