A Sabesp solicitou à ANA uma revisão na regra tarifária para desconsiderar aumentos no consumo de energia decorrentes de crises hídricas como custos sob controle operacional.
A busca por resiliência operacional e sustentabilidade no setor de saneamento trouxe um novo debate regulatório. A Sabesp formalizou um pedido junto à ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) para alterar o tratamento concedido aos custos com eletricidade durante revisões tarifárias.
A concessionária paulista argumenta que episódios severos de estiagem exigem maior consumo energético para garantir o abastecimento público. Nesses cenários, o uso intensivo de energia não refletiria ineficiência de gestão, mas uma necessidade técnica para manter o fornecimento de água.
A proposta foi enviada no âmbito da Consulta Pública nº 003/2026 e defende que o consumo extraordinário de energia possa ser reclassificado como um custo não gerenciável, desde que devidamente comprovado por análises técnicas.
Impacto das crises hídricas na demanda energética
Durante períodos severos de seca, o sistema de saneamento precisa acionar bombas potentes, transferir água entre bacias e explorar reservas profundas. Tais operações elevam vertiginosamente o consumo eletrointensivo dos sistemas.
A distribuidora de saneamento destaca que relevo, distâncias de transporte e estado dos mananciais determinam o volume final de megawatts necessários para abastecer a população.
Para refutar a ideia de repasse automático, a concessionária defendeu um regramento rigoroso no pleito enviado ao órgão regulador federal:
Nessas situações, o aumento do quantitativo de energia consumida não decorre necessariamente de uma decisão discricionária ou de menor eficiência do prestador, mas da necessidade de adaptação da operação às condições concretas de prestação do serviço.
Análise regulatória e separação de riscos
Especialistas do setor elétrico e hídrico ponderam que a regulação precisa diferenciar o risco de oscilação do preço da energia do risco associado ao volume consumido.
O especialista Jerson Kelman, ex-diretor da Aneel e ex-presidente da ANA, aponta que as concessionárias podem gerir tarifas comprando eletricidade no ambiente de contratação livre.
Contudo, Jerson Kelman reforça que a variação de consumo gerada por emergências climáticas, como a crise hídrica paulista de 2014 e 2015, foge ao controle da operadora e justifica o repasse tarifário.
Desafios operacionais e a reforma tributária
Além da demanda energética, a Sabesp solicitou critérios mais precisos para comparações de eficiência operacional entre empresas de porte e complexidade equivalentes.
A concessionária também sugeriu que o reequilíbrio econômico em virtude da reformulação de impostos ocorra gradualmente, acompanhando os efeitos reais da nova tributação nacional.
De acordo com Christianne Dias, diretora-presidente da Abcon (Associação Brasileira das Empresas de Saneamento), eventuais acréscimos nos custos operacionais do setor refletem no cálculo tarifário final repassado ao consumidor.
O pleito da Sabesp expõe a forte relação entre segurança hídrica e matriz energética em tempos de mudanças climáticas.
A decisão final da ANA definirá novos parâmetros de eficiência para a infraestrutura de saneamento no Brasil, buscando equilibrar modicidade tarifária e sustentabilidade financeira do setor.
