A empresa Pahlavan Ventures One acionou a Aneel para garantir capacidade extra de transmissão em São Paulo sem passar pelo novo modelo competitivo, gerando debates no setor de infraestrutura.
A expansão do mercado de centros de dados no território paulista ganhou um novo capítulo regulatório. A companhia Pahlavan Ventures One, controlada pela Cloud HQ, formalizou um pedido junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para assegurar o direito de contratar mais 11,53 MW de capacidade de transmissão para o ano de 2029. O objetivo é evitar que esse volume adicional precise ser submetido às novas diretrizes do leilão competitivo.
O movimento ocorre em meio a discussões sobre a aplicação das regras da primeira temporada da Política Nacional de Acesso ao Sistema de Transmissão (Pnast). A empresa, que já figura entre as vencedoras do processo, tenta resguardar o planejamento energético de suas instalações sem desestabilizar os resultados obtidos no certame recente.
A disputa ganhou tração após movimentações na esfera judicial. Recentemente, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) ordenou que a autarquia reguladora avaliasse com urgência uma medida cautelar protocolada pelo complexo empresarial, blindando provisoriamente o barramento de 440 kV da subestação Replan contra a destinação definitiva a outros agentes.
Novas regras e o impacto na infraestrutura
O pleito atual foca exclusivamente na Pahlavan One, exigindo que parte do crescimento da carga prevista para o final da década seja amparada pelas normas de transição antigas. Segundo a corporação, o acréscimo de 11,53 MW no Must (Montante de Uso do Sistema de Transmissão) já constava nos estudos iniciais elaborados pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), refletindo o encadeamento natural do projeto tecnológico.
Para solucionar o impasse, a companhia apresentou duas alternativas viáveis à autarquia. A prioridade seria absorver o volume por meio de eventuais sobras físicas na subestação paulista, desde que o montante não esteja comprometido por terceiros. Caso contrário, a sugestão é fatiar o volume, aplicando o modelo anterior apenas à fração excedente e mantendo o restante sob as exigências do Pnast.
Destacou a defesa da empresa no processo administrativo:
A companhia argumenta que essa alternativa permitiria conciliar a proteção das situações constituídas sob as regras anteriores com a manutenção dos resultados do certame.
Além da segurança jurídica sobre a capacidade energética, a desenvolvedora de tecnologia também colocou na mesa uma questão financeira. Caso o valor do prêmio do leilão tenha sido quitado sobre a totalidade do volume conquistado anteriormente, a organização exige a restituição proporcional referente aos megawatts que forem migrados para o regime de transição.
A expectativa do mercado agora se volta para a celeridade com que a agência reguladora examinará o pleito. A decisão poderá abrir precedentes importantes para o equacionamento de grandes demandas energéticas no estado, equilibrando a inovação tecnológica dos centros de dados com a estabilidade da malha elétrica nacional.
