Governo Federal detalha exigências de conteúdo nacional para leilão de baterias de 2026, visando impulsionar a indústria nacional de energia limpa.
O Governo Federal definiu os parâmetros para a comprovação de origem nacional em sistemas de armazenamento de energia por baterias que serão adquiridos no Leilão de Reserva de Capacidade na Forma de Potência (LRCAP) de 2026. Essa iniciativa, parte do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), visa fortalecer a cadeia produtiva brasileira no setor de energia renovável.
A Resolução CIIA-PAC/CC nº 6, publicada no Diário Oficial da União (DOU), estabelece que os sistemas de armazenamento contratados no certame, agendado para 2 de dezembro, deverão obrigatoriamente ser compostos por produtos manufaturados no Brasil.
Critérios de Nacionalização e Certificação
Para que os projetos atendam a essa exigência, será necessário obter uma certificação específica do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os fornecedores terão a opção de seguir uma das quatro rotas de credenciamento definidas pelo banco para comprovar o conteúdo nacional.
Essa comprovação se aplica a máquinas, aparelhos, material elétrico e suas partes, conforme estipulado pelo Decreto nº 11.889/2024. A exigência de fabricação nacional é um passo significativo para integrar a indústria local na expansão da infraestrutura de energia limpa do país.
Duas Fases de Comprovação
A verificação do conteúdo nacional ocorrerá em duas etapas cruciais. Antes mesmo da assinatura dos contratos de reserva de capacidade com a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), os certificados emitidos pelo BNDES deverão ser apresentados.
Posteriormente, durante a fase de implementação dos projetos, a posse desses certificados será um pré-requisito para que os empreendimentos possam iniciar suas operações comerciais. O edital do leilão detalhará os procedimentos de fiscalização.
Leilões de Baterias e Perspectivas Futuras
Essa determinação se refere especificamente ao primeiro dos dois leilões de baterias programados para dezembro. Enquanto o certame de 2 de dezembro demandará sistemas com fabricação nacional certificada pelo BNDES, o leilão de 4 de dezembro permitirá a participação de projetos sem essa restrição específica.
Ambos os leilões têm como objetivo contratar a disponibilidade de potência através de sistemas autônomos de armazenamento em baterias. Os contratos firmados terão uma vigência de 15 anos, com o fornecimento de energia previsto para iniciar em 1º de agosto de 2028. Essa política sinaliza um compromisso governamental em alavancar o desenvolvimento tecnológico e industrial brasileiro no emergente mercado de armazenamento de energia.
A exigência de conteúdo nacional nos leilões de baterias é um motor essencial para a expansão da nossa indústria, gerando empregos e promovendo inovação tecnológica em um setor estratégico para a transição energética.
