A falta de definições tributárias claras para projetos de armazenamento de energia ameaça encarecer os leilões de reserva de capacidade de 2026 e elevar custos para o consumidor final.
O setor de energia renovável no Brasil vive uma corrida contra o tempo. Com os leilões de reserva de capacidade (LRCap) focados em armazenamento de energia agendados para os dias 2 e 4 de dezembro de 2026, a falta de regulamentação específica sobre o acesso ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) tem gerado um clima de incerteza entre investidores.
A Associação Brasileira de Soluções de Armazenamento de Energia (Absae) alerta que, sem o devido esclarecimento das regras fiscais antes dos certames, os participantes serão forçados a elevar suas margens de segurança. Na prática, essa precaução pode se traduzir em lances mais altos, cujos custos adicionais seriam integralmente repassados aos consumidores brasileiros por meio dos encargos setoriais.
O gargalo do fluxo de caixa nos investimentos
O cerne da questão reside no hiato temporal entre o pagamento de tributos durante a fase de implantação dos projetos e a futura recuperação desses valores através de créditos fiscais. Embora a Lei nº 15.269/2025 tenha incluído os sistemas de armazenamento (SAE) no Reidi, o Decreto nº 6.144/2007 ainda não foi atualizado para operacionalizar esse acesso, deixando um vácuo regulatório preocupante.
A entidade destaca em recente ofício enviado ao Ministério de Minas e Energia (MME) e ao Ministério da Fazenda:
A aplicação do Reidi reduziria a necessidade de capital de giro e poderia favorecer a competitividade dos projetos.
A Absae argumenta que, mesmo com a exclusão da CBS e do IBS da receita fixa contratada, o custo financeiro de antecipar o pagamento de impostos sobre equipamentos importados e serviços de engenharia é um peso que desequilibra a viabilidade econômica dos empreendimentos.
Simulação revela impacto milionário
Para ilustrar a gravidade do cenário, a associação realizou uma projeção baseada em um investimento de 2 GW, totalizando cerca de R$ 10 bilhões em aportes. Considerando as taxas atuais de mercado e o tempo de recuperação de créditos tributários, a estimativa é de que o custo financeiro adicional apenas para cobrir a antecipação de impostos chegue a R$ 36,4 milhões por projeto.
O receio é que essa dinâmica repita gargalos vividos anteriormente no setor de geração distribuída, onde a demora na regulamentação de incentivos forçou empresas a recorrerem ao Poder Judiciário. A Aneel, que tem a aprovação dos editais prevista para o final de outubro, encontra-se sob pressão para garantir que o enquadramento no Reidi seja uma realidade clara para quem pretende investir no futuro da matriz elétrica nacional.
A expectativa do mercado é que o governo acelere a publicação das normas complementares antes das datas dos leilões. Caso contrário, a falta de isonomia nas premissas tributárias adotadas por cada competidor pode comprometer a eficiência econômica dos certames e, consequentemente, a expansão sustentável da infraestrutura de armazenamento no país.
