CLDF aprova crédito de R$ 45 milhões para regularizar repasses da Assistência Social

Deputado distrital Ricardo Vale é vice-presidente da Câmara Legislativa/Arquivo/CLDF
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A CLDF aprovou um crédito suplementar de R$ 45,1 milhões para a Sedes, garantindo o repasse de recursos a instituições sociais e a continuidade dos atendimentos no Distrito Federal.

A Câmara Legislativa do Distrito Federal deu o sinal verde necessário para desafogar a rede de apoio à população vulnerável da capital. Durante uma sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (14), os parlamentares aprovaram em dois turnos o Projeto de Lei número 2.492/2026, que injeta R$ 45,1 milhões no orçamento da Secretaria de Desenvolvimento Social.

O montante tem como objetivo principal quitar pendências financeiras com entidades filantrópicas parceiras. Com o fluxo de repasses regularizado, organizações que prestam serviços essenciais a crianças, idosos e famílias em situação de vulnerabilidade evitam a paralisação de suas atividades diárias na região.

Garantia de recursos para a rede socioassistencial

A tramitação em regime de urgência refletiu a pressão enfrentada pelas organizações não governamentais, que sofriam com atrasos nos repasses de convênios. A injeção de capital funciona como um fôlego financeiro indispensável para a manutenção dos projetos sociais geridos pela sociedade civil no Distrito Federal.

Durante as discussões no plenário, a base governista e parlamentares da oposição convergiram na necessidade de socorrer o setor, embora tenham ocorrido cobranças sobre o planejamento fiscal do Governo do Distrito Federal. A celeridade na votação impediu que o déficit orçamentário comprometesse o atendimento nas unidades de assistência.

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A liberação dessa verba é vital para assegurar que os serviços prestados às famílias mais vulneráveis da nossa capital não sofram interrupções dramáticas por falta de gestão financeira.

Próximos passos e impacto na gestão pública

Com a aprovação definitiva no Legislativo local, o texto segue agora para a mesa do governador Ibaneis Rocha, que tem a prerrogativa de sancionar ou vetar a matéria. A expectativa do setor é que a sanção ocorra de forma imediata para acelerar a emissão das ordens de pagamento às entidades cadastradas.

A medida reforça a importância de um monitoramento rigoroso do orçamento voltado para políticas públicas essenciais. A estabilidade nos repasses financeiros garante previsibilidade para as instituições filantrópicas planejarem suas ações e ampliarem o alcance da rede de proteção social nos próximos meses.

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