A governadora Celina Leão articula a criação de uma tarifa social para reduzir custos em cartórios do Distrito Federal, visando aliviar o peso de dívidas para famílias de baixa renda.
A governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão (PP), avançou nesta semana em uma iniciativa que promete reformular a dinâmica de cobrança de dívidas de serviços essenciais. Em reunião estratégica com tabeliães, representantes da Caesb, da Procuradoria do DF e da concessionária de energia Neoenergia, o governo local buscou um consenso para implementar uma tarifa social voltada aos títulos protestados.
O foco da medida é proteger o consumidor vulnerável contra o acúmulo excessivo de emolumentos cartorários, que muitas vezes superam o valor da dívida original. A proposta visa equilibrar a necessidade de regularização financeira com a realidade econômica dessas famílias, garantindo que o custo de retirar um protesto não seja um impeditivo para a quitação do débito pendente.
Ajustes no modelo de cobrança
A iniciativa prevê dois pilares principais para a regularização: a aplicação de taxas reduzidas para dívidas legítimas e a isenção total de custos cartorários para registros identificados como indevidos pelas empresas. Com isso, o governo busca evitar que o protesto se torne uma barreira intransponível para o acesso ao crédito e a regularidade fiscal do cidadão.
A governadora Celina Leão destacou ao comentar a urgência da medida:
O protesto às vezes é maior do que o valor da conta. É isso que estamos ajustando para beneficiar as pessoas mais carentes por meio de uma tarifa social.
Próximos passos para a formalização
O diálogo entre o Governo do Distrito Federal e os cartórios segue aberto. Para a próxima semana, estão agendados novos encontros técnicos que visam definir os critérios de elegibilidade para o benefício e os mecanismos de adesão das empresas públicas e privadas envolvidas.
Além do perdão de taxas e da renegociação de débitos, a pauta também contempla a ampliação da oferta gratuita de escrituras e o avanço na digitalização dos serviços notariais no DF. Essas ações buscam desburocratizar o acesso à documentação e modernizar a prestação de serviços públicos, consolidando um ambiente de maior segurança jurídica para os consumidores de baixa renda.
