A ANP aprovou a proibição da venda de biodiesel entre distribuidoras por 24 meses para reforçar a rastreabilidade e a qualidade dos combustíveis renováveis no Brasil.
A diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou a retomada da restrição à comercialização de biodiesel entre distribuidoras de combustíveis líquidos. A medida terá validade de 24 meses e entrará em vigor no primeiro dia do mês subsequente à publicação oficial no Diário Oficial da União.
O principal objetivo da regulamentação é ampliar o controle e a rastreabilidade do biocombustível utilizado na mistura obrigatória ao diesel fóssil. A decisão busca eliminar gargalos operacionais que dificultavam a fiscalização e a verificação da procedência do produto no mercado nacional de energia limpa.
Aumento no controle e ganho de qualidade
Segundo dados divulgados pela ANP, as transações diretas entre empresas distribuidoras elevavam substancialmente a complexidade das rotas logísticas. Em períodos anteriores sem a proibição, o órgão regulador identificou mais de 579 mil metros cúbicos de biodiesel sem correspondência direta nas notas de aquisição — volume que representava aproximadamente 5,9% do total negociado no país.
Com a implementação de restrições prévias e o combate às irregularidades, os índices de não conformidade das amostras de diesel B despencaram de mais de 9,5% para cerca de 4,9%. Esse avanço reforça o compromisso do setor com a entrega de um produto de padrão superior para os consumidores finais.
Garantia de abastecimento e perspectivas futuras
A ANP assegurou que a limitação das vendas interdistribuidoras não afeta a segurança do abastecimento nacional. O histórico recente demonstrou estabilidade do fluxo de suprimento, inclusive durante o aumento do percentual de biodiesel na mistura de 14% para 15%, consolidando a maturidade do mercado de biocombustíveis.
Antes da conclusão do prazo de dois anos, o corpo técnico da ANP elaborará estudos conclusivos para orientar uma deliberação permanente sobre o tema. Essa ação reafirma o empenho do ecossistema de transição energética em manter transparência, segurança regulatória e integridade nas operações do setor de combustíveis sustentáveis.
