A Aneel rejeitou o pedido da Equipatorial Piauí para a liberação antecipada de R$ 274,5 milhões da UBP, mantendo o cronograma oficial vinculado ao reajuste tarifário de dezembro.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) determinou a manutenção do cronograma oficial para o repasse de recursos financeiros à Equipatorial Piauí. A diretoria da autarquia reguladora rejeitou o pedido da concessionária para obter de forma antecipada a quantia de R$ 274,5 milhões, montante originado da repactuação de parcelas relacionadas ao Uso de Bem Público (UBP).
A medida cautelar protocolada pela distribuidora pretendia forçar a transferência imediata do capital por meio da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), antes mesmo da conclusão do reajuste tarifário da companhia, agendado para o dia 2 de dezembro. Contudo, a relatora do processo, diretora Ludimila Lima, concluiu que a metodologia de repasse segue regras pré-estabelecidas pelo colegiado e que a empresa perdeu o prazo para contestar administrativamente o formato atual.
Impacto financeiro e divergência de cálculos
Durante a tramitação do processo, a concessionária argumentou que a retenção dos valores na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) geraria prejuízos estimados em R$ 8,66 milhões aos consumidores piauienses. Segundo a empresa, a demora poderia refletir em uma variação tarifária média de 0,24% entre os meses de setembro e dezembro, devido à diferença nos rendimentos financeiros.
Em contrapartida, a área técnica da agência reguladora apresentou cenários divergentes e destacou que a liberação fora do prazo padrão comprometeria o equilíbrio sistêmico entre todas as empresas beneficiadas.
Manter o cronograma vinculado ao processo tarifário é essencial para garantir a neutralidade e evitar distorções na distribuição dos benefícios financeiros entre as concessionárias.
Próximos passos e homologação definitiva
Apesar do revés na tentativa de antecipação, a decisão da Aneel não anula o direito da distribuidora ao montante. O repasse integral dos recursos ocorrerá de forma simultânea à homologação do processo tarifário, seguindo o mesmo procedimento já adotado para outras empresas do setor elétrico, como a Equipatorial Pará e a Energisa Paraíba.
O valor final, contudo, permanece sujeito a variações. A Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica (STR) pontuou que o montante atual possui caráter preliminar e depende da apuração do Efeito Tarifário Limite Equilibrado Final (ETLEF), além de eventuais reflexos de uma Revisão Tarifária Extraordinária (RTE) que ainda aguarda deliberação da diretoria da agência.
