A ANEEL abriu consulta pública para definir o rateio dos custos de reserva de capacidade em baterias, impactando grandes geradores solares conectados à CCEE.
A Agência Nacional de Energia Elétrica abriu uma consulta pública para determinar quem pagará pelo encargo de reserva de capacidade referente aos sistemas de armazenamento em baterias. A medida impacta diretamente os investidores do setor elétrico.
O novo encargo, denominado Ercap-SAE, é voltado a geradores de maior porte. Empreendimentos que comercializam energia como agentes na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica precisam de atenção reforçada neste momento.
Entretanto, a reguladora estabeleceu uma distinção importante para o mercado consumidor. Projetos enquadrados como microgeração e minigeração distribuída foram totalmente excluídos da base de cobrança proposta.
Quem deve participar do rateio do novo encargo
A proposta abrange centrais geradoras que possuem outorga ou registro e atuam ativamente na CCEE. Dessa forma, usinas solares de grande porte da geração centralizada deverão avaliar o provável impacto regulatório em suas operações.
Por outro lado, sistemas instalados em telhados ou pequenas usinas locais não sofrerão essa incidência. O critério determinante para a cobrança é a classificação regulatória da usina, e não apenas o uso da tecnologia fotovoltaica.
A minuta sujeita ao rateio titulares de outorga ou registro de central geradora que sejam agentes da CCEE, excluindo a geração distribuída.
Metodologia de cálculo e impacto no fluxo de caixa
O cálculo do Ercap-SAE considerará a energia efetivamente associada a cada agente no período de apuração. As informações de enquadramento dos empreendimentos serão fornecidas anualmente pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico.
A divisão não será feita simplesmente pela potência instalada ou número de painéis solares. Além disso, a proposta não se confunde com eventuais compensações financeiras por cortes de geração impostos ao setor.
Especialistas recomendam que gestores de usinas solares na CCEE simulem cenários de custo regulatório em seus planejamentos. Essa avaliação prévia permite estruturar contribuições técnicas fundamentadas para a agência reguladora.
Próximos passos da consulta pública
O processo participativo da Consulta Pública 37/2026 estará aberto para contribuições do mercado até o início de novembro. Esse período é crucial para o envio de propostas de ajustes no texto regulatório definitivo.
Com a expansão do armazenamento de energia no Brasil, o amadurecimento das regras tarifárias garantirá maior segurança jurídica. Os investidores devem monitorar os desdobramentos para assegurar a rentabilidade dos projetos.
