A Petrobras sugeriu à ANP adiar o início do programa de desconcentração do mercado de gás natural para 2031, propondo alterações expressivas no escopo da medida regulatória.
A Petrobras encaminhou à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis propostas para redesenhar o programa de desconcentração do mercado de gás natural, conhecido como gas release. A estatal avalia que o mecanismo é desnecessário diante do atual estágio de maturidade do setor energético brasileiro e pede que a implementação seja postergada para a próxima década.
O debate acirra as discussões regulatórias e gera atritos nos bastidores políticos de Brasília. Enquanto a autarquia reguladora defende o avanço da pauta para fomentar a concorrência, a petroleira argumenta que o modelo atual pode trazer instabilidade e desincentivar novos investimentos em infraestrutura e oferta.
Cronograma e redimensionamento do programa
A formatação inicial desenhada pela agência reguladora projetava leilões anuais a partir de 2027, com o encerramento do primeiro ciclo em 2030. Em contrapartida, a companhia petroleira sugere que eventuais rodadas ocorram somente entre 2031 e 2034, exigindo novas análises de impacto antes de cada etapa.
A empresa enfatiza que o mecanismo de intervenção precisa ser estritamente temporário.
Por se tratar de intervenção excepcional, temporária e de elevada intensidade sobre a liberdade de contratação e a disponibilidade dos volumes do agente, o programa somente deve permanecer em vigor enquanto subsistirem as condições que justificaram sua adoção e enquanto seus benefícios concorrenciais forem superiores aos custos e riscos associados.
Exclusão de ativos externos e contrazões contratuais
Outro ponto central defendido pela diretoria da estatal é a preservação total de volumes oriundos de produção própria no exterior e de contratos de importação via Gasoduto Bolívia-Brasil. Para a companhia, esses suprimentos refletem riscos assumidos de forma independente e não configuram abuso de posição dominante no mercado nacional.
A petroleira também requer a retirada de mecanismos como o customer release e a figura do market maker da norma principal. Segundo a corporação, interferir em contratos vigentes sem respaldo legal explícito fragiliza a segurança jurídica e compromete o retorno financeiro de projetos vultosos recém-aprovados no setor de óleo e gás.
A resistência da Petrobras impõe um desafio adicional para os órgãos reguladores e antitruste na busca por um consenso sobre a abertura do mercado de energia. A definição dos rumos do gas release continuará no radar das empresas e investidores, que aguardam as cenas dos próximos capítulos regulatórios para recalibrar suas estratégias de longo prazo no país.
