Disputa sobre gás natural em data centers trava regulamentação do Redata no governo

Disputa sobre gás natural em data centers trava regulamentação do Redata no governo - Foto: Reprodução / Freepik | Pixbay
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O debate sobre a matriz energética dos data centers no Brasil está aquecido. A inclusão do gás natural como fonte de baixa emissão para os centros de dados ainda é um ponto de atrito entre os ministérios da Fazenda e de Minas e Energia.

A regulamentação do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata) avança em um cenário de intensas discussões sobre quais fontes energéticas serão elegíveis para os incentivos fiscais prometidos. O governo federal almeja atrair investimentos massivos no setor de infraestrutura digital, com a expectativa de cifras na casa dos R$ 500 bilhões. No entanto, a obrigatoriedade de as instalações comprovarem o uso de energia elétrica 100% renovável ou de baixa emissão tem gerado divergências significativas.

No cerne da questão está a definição do termo “baixa emissão”. Enquanto o Ministério de Minas e Energia (MME) defende abertamente a inclusão do gás natural neste escopo, o Ministério da Fazenda tem exercido pressão para que a regulamentação priorize exclusivamente fontes renováveis, argumentando contra a inclusão de combustíveis fósseis. Essa polarização tem impactado o andamento do decreto regulamentador, aguardado com expectativa pelo mercado.

A Disputa pelo Gás Natural nos Data Centers

O setor privado de gás natural tem buscado ativamente destravar as negociações, com reuniões ocorridas com interlocutores do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

As possibilidades em pauta vão desde a exclusão total do gás natural até a sua aceitação integral ou, ainda, condicionada a mecanismos compensatórios, como créditos de carbono, uso de biometano e tecnologias de captura e armazenamento de carbono (CCS).

Outro ponto em debate é o uso do gás natural como fonte de backup, em situações de interrupção no fornecimento de energia.

Fontes próximas às negociações apontam que a ausência do gás natural na lista de fontes incentivadas pelo Redata poderia criar uma espécie de reserva de mercado para as energias renováveis, apresentando desafios adicionais para a implantação de data centers, especialmente nas regiões Sul e Sudeste do país.

A expansão da infraestrutura digital no Brasil é um fator de crescimento exponencial na demanda energética, abrindo uma nova frente de disputa sobre quem fornecerá a energia para esses centros de processamento de dados.

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O Crescimento da Demanda e as Soluções Emergentes

O impacto do crescimento da inteligência artificial (IA) na demanda por energia é um fato global. O MME já contabiliza um volume expressivo de pedidos de conexão de data centers à rede elétrica brasileira, um reflexo da tendência mundial. Estimativas globais indicam que o consumo de energia por servidores de IA deve dobrar até 2030, com os centros de dados projetados para ultrapassar 300 GW de capacidade instalada globalmente até 2036.

Mesmo com grandes empresas de tecnologia (big techs) investindo em energia eólica, solar, baterias e até mesmo em pequenos reatores nucleares, o gás natural permanece como uma opção de energia firme no radar. A principal crítica à sua inclusão como “fonte de baixa emissão” reside no fato de ser um combustível fóssil, emissor de gases de efeito estufa. Contudo, tecnologias emergentes buscam mitigar esse impacto.

A captura de carbono é outra solução promissora, com potencial para reduzir as emissões de CO2 de usinas termelétricas convencionais em mais de 95%.

A utilização de células a combustível alimentadas por gás natural, por exemplo, demonstra liberar menos CO2 em comparação com processos de combustão tradicionais. Há ainda a perspectiva de que essas células possam, futuramente, operar com 100% de hidrogênio renovável. Um exemplo dessa aplicação é o acordo da American Electric Power (AEP) para implantar 1 GW de células a combustível de óxido sólido em data centers de IA.

A tecnologia de captura e armazenamento de carbono (CCS) também se apresenta como uma alternativa. Projetos como o anunciado pelo Google em parceria com a Broadwing Energy visam capturar e armazenar permanentemente cerca de 90% das emissões de CO2 de geradores a gás. No entanto, a viabilidade econômica e a escala desses projetos dependem de fatores como precificação de carbono, políticas de financiamento e infraestrutura de transporte e armazenamento de CO2, o que pode demandar um tempo considerável para desenvolvimento e implementação em larga escala.

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