Governadores pressionam por inclusão do gás natural em incentivos para data centers, visando desenvolvimento regional.

Governadores do Amazonas e de Sergipe têm intensificado esforços para garantir que o gás natural seja considerado na regulamentação do Redata, regime especial de tributação para data centers. A preocupação principal reside no receio de que a exclusão dessa fonte energética limite investimentos e o desenvolvimento em seus estados, que possuem características e infraestruturas distintas das regiões mais consolidadas do país.

A lei que institui o Redata, sancionada recentemente, prevê incentivos fiscais para empreendimentos que comprovem o consumo de energia proveniente de fontes renováveis ou de baixa emissão. A definição exata do que se enquadra como “baixa emissão”, especialmente no que tange ao gás natural, ainda está em aberto, com uma portaria interministerial prevista para esclarecer a questão.

Debate sobre “Baixa Emissão” e Gás Natural

O cerne da discórdia está na interpretação do termo “baixa emissão”. Enquanto o Ministério de Minas e Energia (MME) apoia a inclusão do gás natural, alinhado a uma alteração promovida pelo Senado, os Ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) demonstram resistência. A preocupação desses últimos é com a concessão de benefícios fiscais que somam R$ 7,2 bilhões a projetos que utilizem combustíveis fósseis.

Diversas alternativas estão em pauta, desde a exclusão total do gás até seu uso condicionado a mecanismos de compensação, como créditos de carbono, biometano ou tecnologias de captura de carbono. Uma possibilidade é permitir seu uso como backup em momentos de instabilidade na rede elétrica.

A falta de consenso no governo sobre o enquadramento ou não do gás natural como fonte de baixa emissão no regime, no entanto, fez com que a definição ficasse fora do decreto.

Argumentos para a Inclusão do Gás Natural

Os governadores de Amazonas e Sergipe argumentam que uma regra nacional uniforme pode não atender às realidades regionais. Eles defendem a adoção de critérios de desempenho ambiental e energético, permitindo a combinação de diversas fontes, como gás natural, renováveis e armazenamento, desde que cumpram parâmetros de emissões e eficiência.

A disponibilidade, previsibilidade e flexibilidade energética são pontos cruciais para data centers, que operam continuamente. Essas características, segundo defensores do gás natural, são mais facilmente garantidas com o uso desse combustível, especialmente em regiões onde a infraestrutura de transmissão e rede ainda está em desenvolvimento.

Amazonas e Sergipe: Potencialidades Regionais

No Amazonas, a argumentação foca na vasta infraestrutura e reservas de gás natural do estado. A proposta é utilizar essa fonte, combinada com renováveis e baterias, para viabilizar a instalação de data centers em uma região com desafios de expansão da rede e redundância. Para o governador Roberto Cidade, isso seria uma forma de promover o desenvolvimento regional e integrar comunidades remotas através da infraestrutura digital.

Em Sergipe, o cenário é marcado pela existência de um complexo termelétrico e terminal de GNL, além de infraestrutura portuária. O estado projeta um grande complexo de data centers na Zona de Processamento de Exportação (ZPE) e vê o gás natural como um fator essencial para a viabilidade técnica e econômica do empreendimento. O senador Laércio Oliveira estima uma demanda significativa de gás natural caso o projeto se concretize.