Brasil aprimora mecanismos de mercado para impulsionar a descarbonização.
O Brasil está consolidando sua estratégia para acelerar a transição energética e o combate às mudanças climáticas, refinando seus instrumentos de mercado voltados para a canalização de investimentos em descarbonização. Um dos pilares dessa evolução é o conceito de “book and claim”, um modelo inovador que permite a separação e comercialização do atributo ambiental de um produto, desvinculando-o de sua entrega física.
Essa abordagem ganhou força com a recente regulamentação do Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (Procla), que estabeleceu o CS-SAF (Certificado de Sustentabilidade de Combustível Sustentável de Aviação).
O CS-SAF é o primeiro certificado emitido no país sob a égide do book and claim, abrindo novas perspectivas para o setor aéreo.
O mecanismo funciona como uma cadeia de custódia avançada, onde o valor ambiental gerado – seja a redução de emissões de CO2 ou a geração de energia renovável – é formalizado em um certificado.
Esse certificado pode, então, ser transacionado independentemente da produção ou consumo do ativo físico, conectando produtores e compradores de atributos ambientais sem a necessidade de estarem na mesma cadeia produtiva.
O modelo book and claim não é uma novidade no cenário global, tendo sido amplamente testado e validado no mercado de eletricidade renovável através dos I-RECs.
Sua aplicabilidade se estende especialmente a setores de difícil descarbonização, como a aviação e o transporte marítimo.
No Brasil, a introdução do CS-SAF marca o terceiro avanço significativo na construção de uma arquitetura de ativos ambientais.
Anteriormente, o país já havia implementado o CBIO, crédito de descarbonização do programa RenovaBio em 2017, e o CGOB, Certificado de Garantia de Origem de Biometano, no início de 2026.
Um aspecto crucial do CS-SAF é a sua integridade, assegurada pela proibição de dupla contagem de benefícios ambientais. A regulamentação veda explicitamente a emissão de CBIOs a partir da produção de SAF, garantindo que cada redução de emissão gere apenas um ativo ambiental. Essa rigorosa metodologia reflete a crescente sofisticação da governança climática no país, onde os certificados ambientais são cada vez mais geridos com a mesma seriedade e disciplina aplicada a outros ativos financeiros.
A harmonização internacional também avança, com a publicação da norma ISO 22095-3:2026, que estabelece requisitos e diretrizes para o book and claim.
Este padrão internacional introduz o conceito de “Transferable Instrument with Entitlement to Claim” (TIEC), a menor unidade transferível em sistemas book and claim, e padroniza aspectos como limites de sistema e prevenção de dupla contagem.
Olhando para o futuro, o próximo grande passo estratégico para o Brasil é a implantação de uma infraestrutura digital unificada.
O Registro Central do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE) tem o potencial de centralizar e dar rastreabilidade a diversos ativos ambientais, incluindo CBIOs, CGOBs, CS-SAFs e créditos de carbono.
Com um produto mínimo viável já em desenvolvimento, esta plataforma digital interoperável promete multiplicar a capacidade do país em atrair investimentos para a economia de baixo carbono e auxiliar empresas a cumprirem suas metas de redução de emissões, incluindo aquelas de escopo 3.
