O presidente Lula sancionou o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata). Contudo, persiste uma intensa disputa entre Ministério de Minas e Energia e Ministério da Fazenda sobre a elegibilidade do gás natural nos benefícios fiscais.

A tão aguardada sanção do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva marcou o fim de uma tramitação de mais de um ano, prometendo impulsionar o setor de tecnologia no país. A medida, que confere um regime tributário diferenciado, é vista como um passo essencial para atrair investimentos e fortalecer a infraestrutura digital brasileira.

No entanto, a celebração é acompanhada de uma controvérsia significativa que mantém em suspense o futuro de investimentos em energia limpa no segmento de datacenter. O cerne da questão reside na inclusão, ou não, do gás natural entre as fontes que poderão usufruir dos incentivos fiscais, o que gera um embate direto entre esferas importantes do governo.

O Pano de Fundo da Disputa

A polêmica emergiu após uma alteração no texto legislativo, durante a tramitação no Senado Federal. Termos como “fontes limpas” ou “fontes renováveis” foram substituídos pela expressão “fontes renováveis ou de baixa emissão”, abrindo uma brecha para que o gás natural pudesse ser enquadrado nas condições de benefício. Essa mudança alimentou um debate acalorado sobre a real definição de “baixa emissão” e seu alinhamento com os objetivos de sustentabilidade.

De um lado, o Ministério de Minas e Energia (MME) defende veementemente a inclusão do gás natural, argumentando que ele pode ser uma fonte de transição energética importante e menos poluente que outras alternativas fósseis. Do outro, o Ministério da Fazenda resiste à ideia, preocupado com o alinhamento da política fiscal a critérios ambientais mais rigorosos e com o potencial impacto na arrecadação e nas metas de descarbonização do país.

Interesses em Jogo

A discussão não se limita aos corredores dos ministérios. Estados com grande produção ou potencial de distribuição de gás natural, como Pernambuco e Sergipe, além de distribuidoras de gás, apoiam a inclusão, vislumbrando um aumento na demanda e nos investimentos locais.

Em contrapartida, setores de energia eólica e armazenamento de energia expressam forte oposição. Eles temem que a concessão de benefícios ao gás natural desvie recursos e investimentos que, de outra forma, seriam direcionados a fontes renováveis consideradas genuinamente limpas, como a eólica e solar, comprometendo o avanço da energia limpa no Brasil.

O Debate sobre o Baixo Carbono

A definição do alcance da expressão “baixo carbono” é crucial e está no centro das discussões para a regulamentação do Redata. O Ministério da Fazenda, por meio do assessor especial Rafael Dubeux, reforçou a complexidade da questão:

O alcance da expressão “baixo carbono” ainda está em debate.

A expectativa é que uma portaria interministerial seja publicada em breve para detalhar os critérios de elegibilidade. As possibilidades incluem a exclusão total do gás natural, sua aceitação irrestrita ou sua permissão sob condições específicas, como o uso de biometano ou a implementação de tecnologias de captura de carbono.

Próximos Capítulos e Pressões Políticas

A tensão é palpável e as movimentações políticas indicam que a decisão final não será fácil. O Senador Laércio Oliveira (PP/SE), um dos articuladores da emenda que criou a ambiguidade, já sinalizou que poderá apresentar um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) caso o decreto regulamentador restrinja o uso do gás natural, alegando que o acordo legislativo visava justamente permitir a competição desta fonte.

Mesmo dentro do setor de datacenter, a opinião é dividida. Enquanto algumas empresas priorizam o destravamento rápido de investimentos e veem no gás natural uma solução viável a curto prazo, outras estão mais alinhadas com compromissos globais de descarbonização, buscando exclusivamente fontes renováveis para seus empreendimentos.

A sanção do Redata representa um avanço para o setor de tecnologia no Brasil, mas a controvérsia em torno do gás natural escancara a complexidade da transição energética. A decisão que será tomada nos próximos dias ou semanas definirá não apenas o futuro de investimentos em datacenter, mas também a direção da política energética do país e seu comprometimento com a energia limpa e a sustentabilidade.