O MPF e a DPU acionaram a Justiça para barrar o início das operações do Data Center Pecém, projeto ligado ao TikTok, exigindo estudos ambientais aprofundados e consulta indígena.

Uma batalha jurídica coloca em xeque a operação de uma das maiores infraestruturas digitais em planejamento no Brasil. O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) protocolaram uma ação civil pública com o objetivo de suspender o funcionamento do Data Center Pecém, localizado no complexo portuário de Caucaia, no Ceará.

A medida visa impedir que o empreendimento, associado ao TikTok e desenvolvido pela empresa Omnia (do Patria Investimentos), inicie suas atividades sem atender a critérios essenciais de proteção socioambiental.

O ponto central da controvérsia reside na falha apontada no licenciamento conduzido pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace). Os órgãos de controle sustentam que o projeto foi classificado com um nível de impacto insuficiente.

Isso dispensou a exigência de um completo EIA/Rima (Estudo e Relatório de Impacto Ambiental). O MPF e a DPU defendem que o porte da obra, que prevê o uso de 120 geradores a diesel e consumo intensivo de água, exige um rigor muito maior do que o relatório simplificado atualmente aceito.

Imbróglio ambiental e direitos indígenas

A instalação, que projeta uma potência de 300 MW em uma área de 70 hectares, está situada nas proximidades da Terra Indígena Anacé e da Área de Proteção Ambiental do Lagamar do Cauípe.

Segundo os autores da ação, a omissão mais grave do processo foi a ausência de uma consulta livre, prévia e informada ao povo Anacé, conforme determina a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Para os órgãos que movem a ação, as reuniões informativas realizadas pela empresa não possuem validade jurídica para substituir o protocolo formal de diálogo com a comunidade.

A preocupação é que o uso de recursos hídricos subterrâneos na região — marcada historicamente pela escassez de água — possa prejudicar o abastecimento das famílias que dependem de poços artesanais.

O objetivo é corrigir as falhas identificadas no licenciamento antes do início das atividades, defendendo um licenciamento corretivo controlado para que as lacunas sejam supridas antes de eventual dano irreversível.

Posicionamento da operadora e próximos passos

Em resposta, a Omnia informou, via nota, que mantém seu planejamento pautado pela transparência e pela conformidade com as diretrizes da Semace.

A empresa assegurou que possui todas as licenças necessárias e que aguarda a citação formal da Justiça para apresentar sua defesa técnica, mantendo-se confiante na legalidade de todas as etapas de construção já executadas.

O futuro do Data Center Pecém agora depende de uma decisão judicial liminar que pode travar o cronograma de energização do complexo.

Enquanto a Justiça avalia o pedido de interrupção, o caso reforça o debate sobre o equilíbrio entre a expansão da infraestrutura tecnológica e o respeito aos direitos territoriais e recursos naturais nas comunidades impactadas pelo setor de energia e infraestrutura.