Queda de 36% no orçamento do Luz para Todos para 2027 gera debate sobre expansão do programa.
O programa Luz para Todos, fundamental na expansão do acesso à eletricidade em áreas rurais e remotas do Brasil, enfrentará uma redução significativa em seus recursos para 2027. O Ministério de Minas e Energia (MME) apresentou uma proposta orçamentária de R$ 1,61 bilhão para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) destinada ao programa no próximo ano.
Este valor representa uma queda de aproximadamente 36% em comparação com os R$ 2,5 bilhões homologados para 2026.
A proposta, divulgada para consulta pública por meio da Portaria MME nº 936, aponta para uma diminuição não apenas no aporte financeiro, mas também no alcance do programa. A meta para 2027 é de atender 67.805 novas unidades consumidoras, sendo 34.969 em zonas rurais e 32.836 em regiões remotas da Amazônia Legal.
Para 2026, a meta era de 124.744 novos acessos.
Redução de Metas e Justificativas
A queda de quase 46% no número de novas conexões previstas para 2027 em relação a 2026 é atribuída pelo MME ao estágio de execução dos contratos vigentes. A expectativa é que muitos projetos estejam avançando para fases intermediárias e finais, o que implicaria em um menor número de novas ligações sendo iniciadas.
No total, a programação para 2027 prevê o impacto financeiro e físico de 31 contratos. Desses, 16 são voltados para o meio rural e 15 para a Amazônia Legal.
Quinze contratos têm previsão de encerramento financeiro no próximo ano, indicando que o orçamento será concentrado na conclusão de projetos já em andamento.
Pará e Amazonas Lideram Orçamento e Atendimentos
Estados como Pará e Amazonas concentram a maior parte dos recursos propostos para 2027. O Pará deverá receber R$ 417,4 milhões para 19 mil atendimentos, enquanto o Amazonas terá R$ 395,1 milhões para 19.306 unidades consumidoras.
Juntos, esses dois estados somam mais de R$ 812 milhões, quase metade do orçamento total proposto para o programa. Outros estados como Bahia, Piauí e Acre também terão destinação de recursos.
O programa Luz para Todos, relançado em 2023 e prorrogado até o final de 2028, tem sido crucial para levar energia a populações carentes.
A redução orçamentária levanta questionamentos sobre o ritmo de expansão do acesso à eletricidade e o cumprimento de metas de universalização, especialmente diante da ampliação do grupo de beneficiários prioritários, que inclui famílias de baixa renda, indígenas, quilombolas, entre outros.
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