O Cade decidiu retomar a investigação contra a 99Food para verificar se acordos contratuais de exclusividade estão bloqueando a expansão da gigante chinesa Keeta no mercado brasileiro de delivery.
O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) oficializou a retomada das investigações envolvendo a 99Food. O foco da autarquia recai sobre cláusulas contratuais que, supostamente, impedem restaurantes parceiros de integrarem outras plataformas, configurando um possível cerceamento à livre concorrência no setor de entregas.
A medida surge em um momento estratégico para o ecossistema digital brasileiro. O alvo dessa restrição, segundo denúncias, seria a Keeta, braço da chinesa Meituan, que iniciou suas operações no país em 2025. A presença da gigante asiática, líder mundial em volume de processamento de pedidos, gera expectativas de uma disputa acirrada por market share.
Novas evidências sob análise
O presidente interino do Cade, Diogo Thomson de Andrade, determinou a coleta de provas suplementares para aprofundar o caso. A autoridade máxima do órgão regulador não descartou a aplicação de medidas preventivas imediatas, visando mitigar possíveis prejuízos ao equilíbrio do mercado antes mesmo da conclusão do processo administrativo.
De acordo com representantes da Keeta, as exigências impostas pelos aplicativos já estabelecidos funcionam como verdadeiras barreiras artificiais. Essa estratégia, segundo a empresa, prejudica toda a cadeia produtiva, afetando desde a autonomia dos donos de estabelecimentos gastronômicos até a renda dos entregadores e a experiência final do consumidor.
Conflito chega ao Judiciário
As restrições contratuais criam barreiras artificiais que prejudicam a concorrência, impactando negativamente restaurantes, entregadores e consumidores.
Além da esfera administrativa do Cade, o impasse também está sendo debatido na Justiça comum. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) tem julgamento agendado para o dia 29 de setembro, ocasião em que será avaliada a legalidade civil dessas cláusulas de exclusividade.
A disputa ganha contornos globais quando se observa o poderio da Meituan, que ostenta a marca impressionante de 80 milhões de pedidos processados diariamente em suas operações. Atualmente, a Keeta já marca presença em 11 cidades brasileiras, incluindo pontos estratégicos como a capital paulista e a Baixada Santista, sinalizando que a batalha pela liderança no setor está apenas começando.
O desfecho deste caso deverá definir o precedente para como os aplicativos de delivery poderão firmar contratos de fidelidade com restaurantes no Brasil. O setor aguarda com atenção, uma vez que a decisão pode abrir caminho para uma abertura maior do mercado a novos entrantes estrangeiros, reconfigurando a dinâmica competitiva nos próximos anos.
