Consumidores de Roraima terão alívio no bolso a partir de setembro, com a Aneel aprovando uma redução média de 14,67% nas tarifas de energia elétrica da concessionária local.
Os consumidores de energia elétrica em Roraima receberão uma notícia positiva nas próximas faturas. A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) validou o recálculo do reajuste tarifário da Roraima Energia, estabelecendo um corte médio de 14,67% nos valores cobrados.
A decisão surge como resposta a um recurso interposto pela distribuidora contra o índice aplicado em janeiro deste ano. Com o ajuste, a nova estrutura tarifária deve entrar em vigor já no mês de setembro, refletindo o uso de recursos estratégicos destinados à modicidade das contas de luz.
O papel dos recursos de UBP
A queda nas tarifas foi viabilizada pelo aporte de R$ 148,2 milhões provenientes do Uso de Bem Público (UBP). Esses valores são direcionados especificamente para reduzir o impacto tarifário em áreas sob jurisdição da Sudam (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia) e da Sudene (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste).
A medida está alinhada ao movimento do regulador em utilizar o ETLEP (Efeito Tarifário Limite Equilibrado Preliminar) para suavizar a conta dos consumidores. Em agosto, a Aneel já havia estruturado os valores preliminares que seriam revertidos para o setor elétrico regional.
A aplicação dos recursos de UBP tem como objetivo central garantir a modicidade tarifária, assegurando que o custo da energia seja equilibrado para o consumidor final em regiões com desafios de desenvolvimento, como é o caso da área de concessão da Roraima Energia.
Fluxo de caixa e regras regulatórias
Apesar da notícia positiva, a Aneel manteve uma postura rigorosa quanto aos pedidos financeiros da empresa. A distribuidora solicitou o recebimento antecipado de R$ 54,15 milhões — valores referentes à comercialização de energia no Ambiente de Contratação Regulada (ACR) — em uma única parcela.
O montante, que deve ser coberto pela CCC (Conta de Consumo de Combustíveis), é pago habitualmente em 12 parcelas mensais, entre fevereiro de 2026 e janeiro de 2027. A companhia alegou necessidade de gestão de fluxo de caixa, mas a área técnica do regulador negou a antecipação.
Segundo a agência, o descasamento entre receitas e despesas é uma característica intrínseca do regime tarifário atual, não sendo um motivo excepcional para alterar o cronograma de repasses estabelecido pela regulação vigente.
Impacto da interligação ao SIN
Este processo tarifário ocorre em um momento histórico para o Estado. Desde 1º de janeiro de 2026, Boa Vista está integrada ao Sistema Interligado Nacional (SIN). A conexão trouxe mudanças profundas na forma como a energia é precificada e gerida em Roraima.
Agora, o cálculo considera encargos de segurança energética, o risco hidrológico e o reembolso da CCC sobre a exposição ao mercado de curto prazo. Essa integração é vista como um passo fundamental para estabilizar o suprimento de energia no Norte do país e garantir maior previsibilidade nos custos para os próximos anos.
