Em uma tentativa de evitar a perda da concessão de energia em São Paulo, a Enel recorreu a um tratado diplomático internacional entre Brasil e Itália.
A Enel São Paulo intensificou sua estratégia de defesa junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para barrar um possível processo de caducidade. Em suas alegações finais, protocoladas no início de setembro, a companhia argumentou que a ruptura de seu contrato de concessão poderia violar um tratado bilateral firmado entre Brasil e Itália, que garante proteção e tratamento imparcial a investimentos italianos em solo brasileiro.
Para a distribuidora, o cerne da questão não envolve apenas o cumprimento de metas operacionais, mas a segurança jurídica do setor de energia elétrica. A empresa solicita que o regulador realize uma análise detalhada sobre o impacto real de uma eventual troca de concessionária, alertando que os riscos financeiros e logísticos para os 20 milhões de consumidores paulistas não foram devidamente dimensionados.
Argumentos de isonomia e critérios técnicos
A defesa da Enel sustenta que há uma perseguição desproporcional ao grupo, apontando uma suposta falta de isonomia em comparação com outras distribuidoras. A empresa afirma que, entre 2023 e 2025, dezenas de concessionárias de grande porte enfrentaram dificuldades similares na recomposição do serviço após eventos climáticos, sem que isso resultasse em pedidos de extinção de contrato.
“O tratamento dispensado à empresa é anti-isonômico e resulta em uma distinção injustificada, violando compromissos de tratamento justo e imparcial aos investimentos estrangeiros protegidos pelo acordo bilateral entre as nações.”
Além disso, a distribuidora contesta a metodologia de fiscalização da Aneel. A companhia argumenta que a meta de restabelecer 80% do fornecimento em 24 horas, utilizada pelo órgão regulador para fundamentar a caducidade, foi aplicada de forma retroativa ou inconsistente, divergindo dos critérios técnicos que a empresa aplicava até então.
Impactos operacionais e o futuro da concessão
Um dos pontos de maior tensão é a ausência de um estudo de viabilidade sobre a transição do serviço. A Enel reforça que a simples recomendação de caducidade não assegura, por si só, uma melhora imediata na rede elétrica. A empresa enfatiza que o processo de substituição exigiria uma nova licitação complexa e um período de incerteza operacional que poderia prejudicar a qualidade do atendimento ao cliente a longo prazo.
Em vez do rompimento contratual, a concessionária propõe alternativas, como a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta ou um plano de metas mais rigoroso. Para sustentar sua permanência, a empresa apresentou dados recentes de julho de 2026, indicando uma melhora expressiva na resposta a temporais e uma redução significativa nos tempos de interrupção de energia.
A decisão final sobre a recomendação de caducidade permanece sob análise da Aneel. Enquanto o impasse persiste, a Enel segue tentando reverter o cenário através de recursos técnicos e da insistência por uma perícia que, segundo a empresa, é fundamental para garantir o contraditório e a transparência do processo administrativo.
