O Senado Federal oficializou a criação do Redata, programa que concede benefícios fiscais a data centers, com uma alteração estratégica que incluiu o gás natural entre as fontes de energia permitidas.
O setor de tecnologia no Brasil acaba de receber um importante estímulo para sua infraestrutura de dados. Na última terça-feira (1º), o plenário do Senado Federal aprovou o projeto de lei que institui o Redata (Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center). A proposta, que já havia passado pela Câmara dos Deputados em regime de urgência, segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A iniciativa visa reduzir os elevados custos de importação de servidores e equipamentos de TI, essenciais para o treinamento de sistemas de Inteligência Artificial (IA). Com a nova lei, o país busca mitigar o atual déficit na capacidade de processamento nacional — que hoje supre menos da metade da demanda local — e transformar o Brasil em um hub regional de processamento para gigantes globais, como Google, Microsoft e Amazon.
Inclusão do gás natural na estratégia de energia
Para usufruir da desoneração, que terá validade de cinco anos, as empresas deverão atender a contrapartidas rigorosas, como o investimento em pesquisa e a destinação de parte da capacidade de processamento para o mercado interno. Um dos pontos mais debatidos foi a matriz energética desses centros.
Durante a tramitação, uma emenda aprovada pelo relator Cid Gomes promoveu um ajuste semântico essencial: a substituição do termo “fontes limpas ou renováveis” por “fontes renováveis ou de baixa emissão”. A alteração permite o uso de gás natural, atendendo a uma demanda antiga de parlamentares e entidades setoriais.
A Abiogás destacou em nota oficial sobre a mudança:
O biogás e o biometano têm papel importante nessa agenda: além de renováveis, permitem geração firme e despachável, contribuindo para a segurança e a confiabilidade do suprimento de instalações que operam de forma contínua.
Impacto econômico e próximos passos
A expectativa do mercado é que o Redata funcione como um gatilho para investimentos bilionários. Segundo Chris Torto, CEO da Ascenty, o país reúne condições ideais para liderar o mercado de IA na América Latina, citando a abundância de energia e a alta conectividade. A renúncia fiscal prevista pelo governo é de aproximadamente R$ 5,2 bilhões para 2026, com ajustes graduais nos anos seguintes.
O movimento não deve parar por aqui. A próxima meta do setor é articular junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) a redução do ICMS sobre o maquinário de computação. A Brasscom, que representa as empresas de tecnologia, aponta que o imposto estadual representa a maior parte da carga tributária sobre os equipamentos, sendo um complemento vital para consolidar o sucesso do novo regime federal.
