O governo federal concedeu um fôlego extra de 90 dias para o grupo de trabalho responsável pela formatação das regras da energia eólica offshore, visando acelerar o setor no Brasil.
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) oficializou a prorrogação do cronograma de estruturação normativa para a geração de eletricidade em alto-mar. A medida visa garantir que os desdobramentos da Lei nº 15.097/2025, fundamental para destravar investimentos no segmento, sejam consolidados com maior segurança técnica e jurídica antes da emissão do decreto regulamentador final.
A decisão amplia o prazo originalmente estabelecido, permitindo que a equipe técnica finalize o relatório que detalha as diretrizes para a ocupação das áreas marinhas e os requisitos necessários para o licenciamento. Desde o início de suas atividades, o grupo tem focado em estabelecer critérios rigorosos de qualificação financeira e técnica, além de definir o fluxo para a Declaração de Interferência Prévia (DIP).
Desafios e o potencial energético brasileiro
O desenvolvimento da fonte eólica no mar é tratado como estratégico pelo Ministério de Minas e Energia (MME). O país possui uma capacidade instalada estimada em 1,2 terawatt, com uma parcela significativa de 697 GW concentrada em zonas costeiras com profundidade de até 50 metros, um cenário ideal para o aproveitamento tecnológico atual.
A expectativa do mercado é alta, refletida no volume expressivo de projetos que já aguardam uma definição no Ibama. Até o início de 2026, a autarquia ambiental contabilizava 59 propostas em análise, que, somadas, totalizam mais de 134 GW de potência, consolidando o Nordeste e o Sul como os polos de maior interesse dos desenvolvedores.
A definição dos marcos regulatórios é o passo decisivo para que o Ibama e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) possam destravar os processos de licenciamento, dando previsibilidade jurídica necessária para que os empreendedores avancem com segurança em seus projetos de grande porte.
O cenário do licenciamento ambiental
Embora a regulamentação federal ainda esteja em fase de conclusão, o mercado já deu passos importantes. O Rio Grande do Sul lidera a lista de estados com maior potência mapeada, seguido de perto pelo Ceará, que conta com projetos ambiciosos, como o Complexo Eólico Marinho Dragão do Mar, da Qair Marine Brasil.
O marco inicial no licenciamento ambiental brasileiro ocorreu em 2025, com a concessão de licença prévia para uma planta piloto do Instituto Senai de Inovação de Energias Renováveis (ISI-ER). Com a nova prorrogação concedida pelo CNPE, o setor espera que a base legal para os grandes parques offshore finalmente permita a transição dos projetos das pranchetas para a realidade operacional, fortalecendo a matriz energética renovável do país.
