A Cemig, estatal mineira de energia, sinaliza uma mudança estratégica ao se inclinar para o regime de cotas, visando a renovação de três importantes hidrelétricas e garantindo sua permanência no setor de geração.

A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) parece estar redefinindo sua estratégia para a manutenção de ativos cruciais em seu portfólio de geração de energia.

Quase uma década e meia após a companhia recusar as condições impostas pela Medida Provisória 579 para a renovação de suas concessões, o cenário atual aponta para uma adesão ao mesmo regime, agora visto como o caminho para preservar três grandes usinas hidrelétricas.

Essa guinada reflete a busca por soluções que garantam a operação de infraestruturas estratégicas diante de novos marcos regulatórios e desafios de mercado.

O ponto de virada mais recente ocorreu com a decisão do Ministério de Minas e Energia (MME), que, em 28 de agosto, confirmou a prorrogação por 30 anos da concessão da usina de Sá Carvalho, com 78 MW de potência, localizada em Minas Gerais.

A extensão, válida a partir de 31 de agosto de 2026, foi fundamentada na Lei 12.783, de 2013, que resultou da conversão da mencionada MP 579.

Esta lei estabelece que a prorrogação está condicionada à aceitação de uma tarifa regulada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e à alocação da garantia física da usina sob o regime de cotas para distribuidoras.

Nesse modelo, a geradora recebe uma receita fixa para operar e manter a usina, em vez de negociar livremente sua produção no mercado.

Rumo à Formalização e Outras Usinas

Embora a decisão para Sá Carvalho já esteja encaminhada, a formalização da adesão ainda pende de assinatura.

A Cemig terá 210 dias, após ser convocada, para assinar o termo aditivo, o que representará sua aceitação expressa às condições do regime de cotas.

A expectativa é que decisões semelhantes sejam tomadas para outras duas usinas de grande porte: Nova Ponte, com 510 MW, e Theodomiro Carneiro Santiago (conhecida como Emborcação), de 1.192 MW.

Em junho, a própria Aneel recomendou ao MME que os pedidos para essas duas usinas fossem deferidos também sob o regime de cotas, com a palavra final ainda a cargo do ministério.

Essa abordagem contrasta significativamente com os planos previamente traçados pela Cemig e pelo governo de Minas Gerais.

Em fevereiro de 2023, a companhia havia comunicado ao MME sua intenção de renovar a concessão de Sá Carvalho através da transferência de controle para um investidor privado, mantendo uma participação minoritária de até 49,9%.

A proposta seguia o modelo do Decreto 9.271/2018, utilizado em privatizações de outras estatais do setor elétrico, como a antiga Cesp, Copel e CEEE.

A venda permitiria a assinatura de uma nova concessão sob o regime de produção independente, com o pagamento de outorga e comercialização de energia fora do sistema de cotas.

A decisão de buscar o regime de cotas marca uma reviravolta na estratégia da Cemig, abandonando os planos de privatização parcial que vinham sendo discutidos nos últimos anos.

A decisão de buscar o regime de cotas marca uma reviravolta na estratégia da Cemig, abandonando os planos de privatização parcial que vinham sendo discutidos nos últimos anos.

A Cemig chegou a avaliar diversas alternativas, incluindo a privatização de sociedades que geririam individualmente as usinas ou a transformação da própria companhia em uma corporação de capital pulverizado.

Contudo, nenhuma dessas opções se concretizou a tempo do vencimento da concessão de Sá Carvalho.

Embora o marco legal tenha incorporado em 2025 uma nova possibilidade de prorrogação onerosa para hidrelétricas com mais de 50 MW sob o regime de produção independente, a decisão específica do MME para Sá Carvalho se deu pela via da tarifa regulada e do regime de cotas.

Contexto Histórico e Lições do Passado

A relutância inicial da Cemig em aderir às condições da MP 579, lançada em setembro de 2012, é um ponto chave na história da companhia.

Naquela época, sob o governo Dilma Rousseff, a Cemig, juntamente com Cesp e Copel – estatais de Minas Gerais, São Paulo e Paraná, respectivamente – foram as principais geradoras que recusaram a renovação antecipada.

O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou que, entre as grandes geradoras, apenas as empresas do grupo Eletrobras aderiram à proposta federal.

Essa adesão parcial resultou na renovação antecipada de 7,8 GW médios, aquém dos 11,8 GW médios almejados pelo governo.

A Cemig, inclusive, travou batalhas judiciais para manter usinas como Jaguara, São Simão e Miranda fora do regime de cotas, mas suas teses foram rejeitadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que não reconheceram o direito adquirido à renovação.

Consequentemente, essas três usinas foram relicitadas em 2017.

É importante notar que esta não será a primeira experiência da Cemig com o regime de cotas: em 2015, a companhia já havia vencido o leilão de relicitação de Três Marias e outras usinas, em um modelo que destinou 70% da energia ao mercado regulado e 30% ao mercado livre.

Impacto e Projeções Futuras

A adesão da Cemig ao regime de cotas para suas usinas hidrelétricas representa uma mudança significativa na sua gestão de ativos e na estratégia para o futuro da geração de energia elétrica.

Ao optar por um modelo de receita regulada, a companhia busca estabilidade e previsibilidade financeira para a operação e manutenção de importantes infraestruturas, garantindo a continuidade do fornecimento de energia ao sistema elétrico brasileiro.

Essa decisão também sinaliza uma adaptação às realidades do setor de energia sustentável no Brasil, onde a segurança jurídica e a capacidade de planejamento a longo prazo são cruciais.

Embora a busca por parceiros privados e modelos de produção independente tenham sido considerados, a flexibilidade regulatória e a necessidade de preservar ativos estratégicos parecem ter guiado a Cemig a esta solução que, apesar de já ter sido recusada no passado, hoje se apresenta como o caminho mais viável para a manutenção de seu papel fundamental no setor elétrico nacional.

Os próximos meses serão decisivos para a formalização desses acordos e para a observação de como essa estratégia impactará a performance da companhia e o mercado de energias renováveis como um todo.