O Senado retomará o debate sobre o Redata, incentivo crucial para data centers. Após seis meses de paralisação, o setor de energia limpa e tecnologia alerta para o risco de perda de investimentos no Brasil.

Após um hiato de seis meses, o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata) volta à pauta do Senado, reacendendo as esperanças do setor de tecnologia e energia limpa por um ambiente mais competitivo no Brasil. A expectativa é que o Projeto de Lei 278/2026, que recria o programa, seja deliberado durante o esforço concentrado da próxima semana, conforme anunciado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre. A iniciativa busca resgatar uma medida provisória que perdeu a validade sem ser votada, deixando em suspense bilionários investimentos.

A retomada do Redata é vista com urgência pelo mercado, que tem adiado decisões estratégicas à espera de uma definição. A incerteza regulatória tem gerado apreensão, com empresas como a Odata alertando para a possibilidade de desvio de capital para outras regiões. A medida é fundamental para impulsionar a infraestrutura de data centers, garantindo que o Brasil não perca sua atratividade frente a mercados concorrentes.

Impasse no Congresso e a Urgência do Setor

O Redata surgiu inicialmente em setembro de 2025 por meio da Medida Provisória 1.318, visando oferecer um regime tributário diferenciado para a instalação e modernização de data centers. Contudo, a MP não progrediu no Congresso e caducou em fevereiro deste ano. Para evitar a total paralisação do tema, o governo, por meio do líder da Câmara, José Guimarães, apresentou o PL 278/2026, que replicava os termos da medida. A proposta obteve aprovação na Câmara em tempo recorde, antes de ser encaminhada ao Senado, onde aguarda deliberação desde então.

A pressão por uma resolução é palpável. Victor Carazzato, diretor de Expansão para a América Latina da Odata, expressou a frustração do mercado durante o Lefosse Energy Day 2026, destacando a paralisação de projetos importantes.

“Hoje talvez seja melhor ter uma definição, mesmo que negativa, mas já dar a previsão de qual é o real cenário de investimento no Brasil, do que esse tema ficar a cada três meses jogando a expectativa para frente.”

Carazzato enfatizou que a competição global por investimentos em data centers é acirrada, com outras economias da América Latina e Ásia disputando os mesmos recursos. A cada adiamento no Brasil, o capital pode ser realocado, comprometendo o desenvolvimento da infraestrutura digital nacional.

Benefícios e Exigências do Redata para a Economia Digital

O PL 278/2026 prevê a adesão de empresas que construam ou expandam data centers no país, concedendo incentivos fiscais significativos. Os benefícios englobam a aquisição e importação de componentes eletrônicos e equipamentos de tecnologia da informação, com desoneração de tributos como PIS/Pasep, Cofins, IPI e Imposto de Importação. O regime teria duração de cinco anos, alinhando-se às diretrizes da reforma tributária.

Além dos incentivos, o projeto impõe requisitos rigorosos focados na sustentabilidade e inovação. Os empreendimentos beneficiados deverão operar com 100% de sua demanda elétrica suprida por fontes limpas ou renováveis, além de cumprir um índice de eficiência hídrica. As empresas também se comprometerão a investir 2% do valor dos produtos incentivados em projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) e a destinar 10% da capacidade operacional para o mercado interno, podendo ser comercializada ou cedida a instituições científicas ou públicas. Para estimular o desenvolvimento regional, os percentuais de capacidade e PD&I são reduzidos em 20% para projetos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O governo estima uma renúncia fiscal de R$ 5,2 bilhões em 2026 e mais R$ 2 bilhões nos dois anos seguintes.

Cenário Futuro e o Papel do Senado

A decisão do Senado sobre o Redata é crucial para o futuro dos investimentos em data centers no Brasil e para a consolidação do país como um polo de tecnologia e energia sustentável. Embora o incentivo fiscal não seja o único critério para a atração de capital, ele atua como um diferencial competitivo determinante em um cenário global. A aprovação do projeto pode destravar investimentos represados e atrair novos aportes, impulsionando a economia digital e a geração de empregos qualificados.

Por outro lado, um novo adiamento ou a rejeição da proposta pode levar à concretização dos temores do setor, com o desvio de recursos para nações com ambientes regulatórios mais previsíveis. O Senado tem agora a oportunidade de enviar um sinal claro ao mercado, reafirmando o compromisso do Brasil com o avanço tecnológico e a sustentabilidade. A pauta do PL 278/2026 representa, portanto, um momento decisivo para o desenvolvimento da infraestrutura de energia limpa e tecnologia no país.