A Aneel busca mais controle sobre os custos do setor elétrico com uma consulta pública sobre o teto da CDE, visando maior estabilidade e previsibilidade para os consumidores a partir de 2027.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deu um passo importante para a organização financeira do setor elétrico brasileiro. Foi aberta uma consulta pública que visa estabelecer um limite para o aumento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) a partir de 2027. A iniciativa, aprovada pela diretoria da agência nesta segunda-feira (24), tem como objetivo principal trazer mais previsibilidade e controle aos gastos com subsídios na conta de luz.
Um dos pilares da proposta é a criação do Encargo de Complemento de Recursos (ECR). Este mecanismo visa responsabilizar os agentes que geram despesas acima do teto definido, garantindo que o aumento de custos não seja repassado indiscriminadamente aos consumidores. A implementação do ECR está atrelada a um regime transitório, preparado para entrar em vigor já no início de 2027.
Diálogo com o setor e projeções financeiras
A diretora Agnes da Costa destacou a importância do regime transitório, que permitirá a aplicação imediata das novas regras. Ela afirmou:
O regime transitório permitirá a aplicação imediata do teto e do ECR a partir do orçamento de 2027, sem prejuízo da evolução posterior para uma arquitetura operacional mais integrada.
A base de cálculo para o teto da CDE será definida com base nos valores do Orçamento Anual de 2025, atualizados pelo IPCA.
Em simulações realizadas pela área técnica da Aneel, o ECR poderia chegar a R$ 5,151 bilhões. A metodologia proposta busca aderência aos comandos legais estabelecidos pela lei de modernização do setor elétrico (lei 15.269/2025), que prevê que o excesso de despesas não seja transferido para as cotas anuais da CDE.
Ficam fora do teto, por exemplo, despesas com políticas públicas essenciais, como a Tarifa Social. A consulta pública receberá contribuições até 9 de outubro de 2026, totalizando 45 dias de participação.
