O governo federal liberou R$ 268 mil para a Aneel em meio a tensões sobre o orçamento da agência, que alega risco ao monitoramento do setor elétrico em ano eleitoral.
O Ministério da Fazenda autorizou um aporte de R$ 268 mil para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), montante que será distribuído em parcelas mensais de R$ 67 mil entre agosto e novembro de 2026. A medida, publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (24), ajusta o cronograma financeiro da autarquia, mas não encerra o embate sobre o bloqueio de recursos que limita a atuação do órgão regulador.
A liberação ocorre sob forte pressão. Antes mesmo da decisão ministerial, a Associação dos Servidores da Agência Nacional de Energia Elétrica (Asea) recorreu ao Tribunal de Contas da União (TCU) exigindo maior rigor no monitoramento do orçamento da agência. A entidade sustenta que o contingenciamento atual coloca em xeque a autonomia da instituição e a segurança de serviços essenciais aos consumidores.
Impactos na Regulação e Fiscalização
A preocupação dos servidores e da diretoria da Aneel tem fundamento num bloqueio de R$ 34,3 milhões sobre o orçamento discricionário de 2026. Esse valor representa quase 20% da dotação planejada, deixando a agência com apenas R$ 145,8 milhões para despesas essenciais, um montante muito abaixo dos R$ 256,4 milhões necessários para o pleno funcionamento de suas atividades de fiscalização e modernização tecnológica.
O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, já havia alertado o Ministério de Minas e Energia (MME) sobre o risco que a restrição impõe ao sistema. Para ele, a falta de recursos é crítica diante da previsão de um El Niño severo:
A redução orçamentária compromete não apenas a gestão administrativa, mas a capacidade da agência de fiscalizar o desempenho das concessionárias e garantir a continuidade do fornecimento de energia diante de eventos climáticos extremos.
Descompasso Financeiro e Eleições
A argumentação da Asea destaca uma contradição: enquanto a agência sofre com limitações financeiras, a Taxa de Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica (TFSEE) projeta uma arrecadação anual da ordem de R$ 1,47 bilhão. Embora tais recursos não sejam de uso automático, a discrepância entre a receita arrecadada e o valor liberado para o órgão regulador é vista como uma ameaça à eficiência regulatória e à transparência.
O cenário ganha tons de urgência com a proximidade das eleições gerais de 2026. A Aneel e a associação de servidores alertam que falhas na regulação, que poderiam decorrer da falta de fiscalização adequada, trazem riscos reais a instalações estratégicas e serviços públicos fundamentais durante o pleito.
A expectativa agora recai sobre o TCU, que deve avaliar se o governo federal está cumprindo o cronograma de autonomia financeira das agências, conforme determinado em acórdão do início do ano. A Asea defende que qualquer bloqueio futuro deva ser precedido de estudos de impacto transparentes, protegendo as atividades críticas da agência contra o contingenciamento puro e simples.
