CCS Brasil critica limites propostos para financiamento de captura de carbono, defendendo análise individual de projetos no Fundo Clima.

A CCS Brasil, associação que representa o setor de captura, uso e armazenamento de carbono, manifestou veementemente seu desacordo com as sugestões de membros do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), o Conselhão, para impor restrições ao acesso de projetos de CCS (sigla para Captura e Armazenamento de Carbono) aos recursos do Fundo Clima.

Em uma carta aberta, a entidade ressaltou a importância de uma avaliação baseada na efetividade da redução de emissões, em vez de vetos antecipados a tecnologias específicas.

A controvérsia surge após 39 conselheiros encaminharem um documento ao presidente Lula e a outros líderes governamentais, sugerindo que o Fundo Clima não apoie iniciativas de CCUS (Captura, Uso e Armazenamento de Carbono) vinculadas à recuperação avançada de petróleo (conhecida como EOR) ou a projetos que prolonguem a operação de ativos de combustíveis fósseis.

Para esses conselheiros, o apoio público a esta tecnologia deveria ser exclusivo para setores com difícil descarbonização, como as indústrias de cimento e siderurgia, e condicionado à comprovação rigorosa da redução de emissões.

Posicionamento da CCS Brasil: Uma Visão Abrangente

A advogada e fundadora da CCS Brasil, Isabela Morbach, embora concorde com a necessidade de critérios objetivos de integridade ambiental e eficácia climática para o uso de recursos públicos, contesta a fundamentação das propostas do Conselhão.

Para Morbach, as recomendações parecem baseadas em generalizações e podem beneficiar certas tecnologias de descarbonização em detrimento de outras.

O que nos surpreendeu é que a carta direcionada ao Conselhão parece defender um trancamento tecnológico direcionado especificamente a CCS, sem aplicar os mesmos critérios às demais rotas tecnológicas de descarbonização.

A advogada argumenta que essa abordagem criaria uma assimetria na alocação de recursos do Fundo Clima, favorecendo tecnologias que, em muitos casos, compartilham desafios de custo e maturidade tecnológica semelhantes aos da CCS.

Foco no EOR: Uma Falsa Equivalência?

Um dos pontos mais criticados pela CCS Brasil é a ênfase que os membros do Conselhão deram ao uso de CO2 na recuperação avançada de petróleo (EOR). A associação classifica essa abordagem como uma “falsa equivalência”, que confunde uma aplicação específica com o vasto campo das tecnologias de captura e armazenamento de carbono.

A entidade afirma não haver solicitações concretas para financiamento de projetos de EOR no Brasil com verbas do Fundo Clima.

Defendem que cada projeto, independentemente de sua ligação com a produção de petróleo, deve ser avaliado individualmente, considerando seus resultados climáticos, a redução ou remoção líquida de gases de efeito estufa, adicionalidade e permanência do armazenamento.

Além do Petróleo: Versatilidade do CCS

A CCS Brasil enfatiza que a captura e o armazenamento de carbono compreendem um conjunto de tecnologias aplicáveis a diversas fontes de carbono, incluindo emissões industriais, CO2 de origem biogênica e a captura direta do ar.

No contexto brasileiro, destacam o enorme potencial da bioenergia com captura e armazenamento de carbono (BECCS).

O BECCS possibilita a captura de CO2 biogênico gerado em processos como a produção de etanol e biogás, bem como em setores como papel e celulose, para posterior armazenamento permanente.

A associação pontua que BECCS em produção de etanol, captura de emissões industriais, armazenamento de CO2 da indústria química e DACCS (Captura Direta de Carbono do Ar com Armazenamento) não são equivalentes ao EOR.

A tecnologia CCS também encontra aplicações nas indústrias química e de fertilizantes, na produção de hidrogênio de baixa emissão e em sistemas de captura direta de CO2 da atmosfera. Assim, a entidade considera restritiva a proposta de concentrar a discussão apenas nos setores de cimento e siderurgia.

Custo e Maturidade Tecnológica: Uma Análise Detalhada

A CCS Brasil refuta a generalização de que a captura de carbono é uma tecnologia cara e imatura. Eles esclarecem que o custo de CCS varia significativamente, dependendo de fatores como a concentração de CO2, o processo industrial, a tecnologia de captura e a escala do projeto.

Apresentar o CCS como “caro” sem um comparativo detalhado com alternativas que desempenhem a mesma função resulta em uma análise incompleta.

A associação traça um paralelo com outras cadeias de valor da transição energética, como hidrogênio de baixa emissão, combustíveis sustentáveis de aviação e eólica offshore, que também enfrentam desafios de custo, escala e infraestrutura.

Regulamentação: Avanços e Desafios

Os conselheiros do CDESS também sugeriram que o governo aguardasse a conclusão das normas da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) antes de liberar financiamentos.

Alertando para a necessidade de regras sobre monitoramento e garantias financeiras para evitar passivos ambientais.

Por outro lado, a CCS Brasil reconhece que a regulamentação complementar está em desenvolvimento, mas contesta a ideia de que o Brasil não possui um arcabouço para a atividade.

A associação cita a Lei 14.993/2024, que conferiu à ANP a competência para autorizar e fiscalizar o armazenamento geológico de CO2, e o Decreto 13.095/2026, que estabelece diretrizes de segurança e monitoramento.

Segundo a entidade, “regulação em construção não é ausência de regulação”, e a ANP já utiliza um modelo experimental para projetos-piloto.

A CCS Brasil defende que o processo de regulamentação complementar e o financiamento de projetos avancem de forma paralela, como ocorre com outras novas cadeias da transição energética.

A posição da CCS Brasil reitera a necessidade de uma abordagem mais matizada e tecnicamente embasada para a política climática do país.

A entidade busca garantir que as decisões sobre o financiamento de tecnologias de descarbonização sejam pautadas pela efetividade e pelo potencial de redução de emissões de gases de efeito estufa, sem preconceitos tecnológicos que possam frear o avanço da energia limpa e da sustentabilidade.

A discussão promete continuar, delineando os próximos passos para a inserção das tecnologias de captura de carbono na matriz energética brasileira.