Ibama avalia expansão da exploração de óleo na Foz do Amazonas com três novos poços da Petrobras, exigindo rigorosas medidas ambientais e atualização de planos de segurança.

A Petrobras intensifica seus planos de exploração na sensível região da Foz do Amazonas, buscando a aprovação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para perfurar mais três poços. Este novo pedido, que abrange as áreas de Manga, PAD Morpho e Crotalus no bloco FZA-M-59, adiciona-se ao poço Morpho, já em perfuração e com conclusão prevista para o final deste ano. A iniciativa promete desvendar o potencial completo de hidrocarbonetos na área, mas também eleva o debate sobre os desafios e responsabilidades ambientais.

A expansão da licença para esses novos pontos de exploração não vem sem exigências robustas por parte do Ibama. O órgão ambiental tem pautado a aprovação em uma série de condições rigorosas, que incluem desde a disponibilização de uma embarcação exclusivamente dedicada à proteção da fauna marinha até a revisão detalhada da modelagem de dispersão de óleo. O cenário atual na Margem Equatorial, de grande interesse para a Petrobras, reflete a complexa interação entre o desenvolvimento energético e a imperativa salvaguarda ambiental.

Medidas Ambientais e Requisitos do Ibama

O Ibama tem sido categórico em suas solicitações para a Petrobras. Entre as novas condicionantes, destaca-se a necessidade de integrar uma embarcação especializada em proteção da fauna ao Plano de Proteção à Fauna (PPAF) antes da fase de reservatório do primeiro poço adicional. A Petrobras já sinalizou que atenderá a esta demanda para o início da perfuração do próximo poço.

Outra exigência crucial é a implementação de um simulado anual de emergência, com a participação ativa do Ibama, para testar a capacidade de resposta a eventuais incidentes. O histórico recente na região, incluindo um vazamento de fluido de perfuração em janeiro de 2026, com consequente multa à estatal, reforça a importância dessas medidas. Adicionalmente, o órgão ambiental solicitou a atualização da modelagem de dispersão de óleo, incorporando os dados mais recentes da Base Hidrodinâmica da Margem Equatorial (BHMEQ), um estudo que contou com a colaboração da própria Petrobras.

Questionamentos do Ministério Público Federal

A ampliação do projeto da Petrobras na Foz do Amazonas não passou despercebida pelo Ministério Público Federal (MPF). Em um ofício enviado ao Ibama, o MPF expressou preocupação com a liberação de novas perfurações via anuência ou alteração de condicionantes da licença existente, que inicialmente abrangia apenas o poço Morpho.

Para os procuradores dos estados do Pará e Amapá, essa abordagem pode desrespeitar normas ambientais e ignorar os impactos cumulativos sobre o ecossistema e as comunidades locais.

“O aumento do número de poços amplia o tempo da atividade e interfere na intensidade e na frequência dos impactos sobre a fauna, a flora e as comunidades tradicionais da região costeira, como indígenas, quilombolas, extrativistas e pescadores artesanais.”

O MPF concedeu ao Ibama um prazo de cinco dias para fornecer esclarecimentos detalhados e documentos que justifiquem a decisão.

A Sonda e o Potencial dos Poços

A Petrobras também avalia a substituição da sonda ODN II (NS-42), atualmente em operação no Morpho, pela Amaralina Star (NS-43) para a perfuração dos novos poços. O Ibama, embora não veja impedimentos técnicos, exige um aviso prévio de 30 dias caso a troca seja efetivada, com a garantia de que ambas as unidades possuem características técnicas similares e que a adequação para o recolhimento de cascalhos será realizada.

Os novos poços são cruciais para a compreensão do real potencial da bacia. Enquanto o Morpho atua como um poço pioneiro, o PAD Morpho terá a função de extensão, ajudando a delimitar o tamanho exato do reservatório. Manga e Crotalus, por sua vez, representam novos prospectos independentes. A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, ressaltou que, embora já haja indícios de petróleo no Morpho, a comercialidade só poderá ser confirmada após a conclusão dos testes de formação nos três novos poços.

A espera pela análise do Ibama para estes três novos poços na Foz do Amazonas simboliza um momento decisivo para a Petrobras e para a política energética do Brasil. A decisão final não apenas determinará o futuro da exploração de óleo e gás na Margem Equatorial, mas também definirá os padrões de segurança e responsabilidade ambiental que regerão projetos de grande escala em áreas sensíveis. A tensão entre o potencial econômico e a preservação ambiental continua sendo o cerne deste debate crucial.