A Anac prepara para setembro a consulta pública das normas que vão nortear o uso de SAF na aviação brasileira, avançando na implementação do programa de redução de emissões.
A transição energética no setor aéreo nacional ganha um novo capítulo em setembro. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) deve submeter à sociedade civil os procedimentos operacionais para a adoção do combustível sustentável de aviação, conhecido pela sigla SAF. O objetivo é estabelecer parâmetros claros para que as empresas aéreas cumpram as metas de descarbonização previstas pela Lei do Combustível do Futuro.
O anúncio foi feito pelo superintendente de governança e meio ambiente da Anac, Marcelo Bernardes, durante o evento Reset Conecta Transição Energética. A consulta, que ficará aberta por 30 dias para coleta de sugestões e ajustes técnicos, é um passo fundamental para o funcionamento do ProBioQAV, o programa federal de fomento ao uso de fontes renováveis na aviação.
Definindo as regras do setor
A regulamentação a ser debatida pela Anac abrange pontos críticos, como os métodos de comprovação de compra de SAF, a metodologia de cálculo para o abatimento de carbono e o regime de penalidades para eventuais descumprimentos. A expectativa é que, após o período de escuta pública, a norma seja formalizada em outubro.
“A Anac quer aprovar a consulta pública até semana que vem. Se tudo der certo, a previsão é publicar a nossa norma ainda em outubro”, afirmou Marcelo Bernardes.
O desafio logístico e regulatório é significativo. Com a obrigatoriedade da redução de 1% nas emissões de gases poluentes iniciando em 2027, as companhias aéreas terão pouco tempo para adaptar suas operações. O cronograma exige agilidade não apenas da Anac, mas também da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), que deve publicar sua parcela de regulamentação até meados de dezembro.
Harmonização com padrões internacionais
Para facilitar a adaptação do mercado, a Anac está estruturando o sistema de monitoramento, reporte e verificação (MRV) a partir dos moldes do Corsia — o padrão global para a aviação civil. A ideia é aproveitar a experiência já acumulada pelas empresas no reporte de dados internacionais para simplificar as novas exigências locais.
O alinhamento entre o programa nacional e as normas internacionais promete trazer benefícios extras. Ao aceitar as certificações do Corsia dentro do sistema brasileiro, o governo espera criar um ambiente mais propício para a exportação de biocombustíveis, dando escala e previsibilidade para os produtores nacionais de SAF. A expectativa é que, apesar da pressão do calendário, a harmonização facilite a conformidade das companhias diante do novo cenário de sustentabilidade.
