A diretoria da Aneel solicitou explicações detalhadas sobre a exclusão dos Consórcios ION, que somam 1,7 GW, intensificando a disputa jurídica por contratos no LRCap.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) se tornou o epicentro de uma batalha estratégica no setor de energia. O impasse envolve a inabilitação dos Consórcios ION — liderados pela Evolution Power Partners (EPP) com aporte da J&F — no leilão de reserva de capacidade (LRCap). O diretor Gentil Nogueira, relator dos recursos, solicitou à Comissão Permanente de Leilões (CPL) uma análise minuciosa sobre as razões que levaram ao veto dos projetos.
O foco central da solicitação está na clareza dos critérios contábeis aplicados pela CPL. A agência busca entender se houve, de fato, uma insuficiência patrimonial das empresas ou se o entrave foi gerado por uma interpretação técnica divergente sobre a equivalência patrimonial e a suposta contagem dupla de valores societários.
O embate pela validade dos contratos
A disputa vai além dos trâmites burocráticos. De um lado, a EPP e a J&F defendem a regularidade de seus balanços, argumentando que a documentação entregue estava em total conformidade com as exigências do certame. De outro, concorrentes como a Eneva e a Global Participações em Energia aguardam o desfecho para verificar a viabilidade de convocação de seus próprios projetos, que ocupam a fila de classificação.
A pressão por rigor nas análises econômico-financeiras é reflexo de uma vigilância crescente do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o setor. O órgão tem monitorado o risco de “contratos de papel”, onde empreendimentos são licitados sem garantia real de capacidade financeira para sua efetiva implementação, o que eleva a responsabilidade da CPL na avaliação dos vencedores.
A diretoria da autarquia quer entender se a inabilitação decorreu de uma insuficiência patrimonial efetiva ou da retirada de valores que a comissão considerou como dupla contagem de patrimônio.
Cenário de incerteza e próximos passos
A tentativa de reestruturação societária, com a entrada da J&F na composição das usinas, não foi aceita pela CPL como justificativa para validar a habilitação original, baseada em entendimento da Procuradoria Federal junto à Aneel.
Paralelamente, o grupo busca junto ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) a suspensão de prazos para conexões, evitando custos antecipados antes de uma definição final sobre sua permanência no LRCap.
Caso a decisão pela inabilitação seja confirmada pelo colegiado da Aneel, o caminho estará aberto para a convocação de projetos de reserva.
Contudo, essa convocação não é garantia imediata de contratação, já que os novos proponentes ainda deverão submeter toda a sua documentação técnica e financeira à aprovação da agência antes de serem adjudicados.
A decisão final de Gentil Nogueira e da diretoria ditará o ritmo dos investimentos nos próximos anos de expansão do sistema elétrico.
