O Conselho de Consumidores da Enel SP contesta a condução do processo de caducidade pela Aneel, defendendo que a avaliação considere os resultados operacionais da concessionária ao longo de 2026.
A disputa sobre a permanência da Enel São Paulo no mercado de distribuição de energia ganhou um novo capítulo. O Conselho de Consumidores da empresa enviou um documento oficial ao diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, solicitando uma revisão na dinâmica processual que discute a possível caducidade da concessão.
O principal ponto de atrito é o cronograma das etapas finais. A entidade aponta que o prazo concedido para as alegações finais da distribuidora foi insuficiente e coincidiu com o julgamento de recursos administrativos, o que, na visão dos conselheiros, esvazia a importância técnica da defesa e torna o procedimento meramente formal.
O peso dos investimentos de 2026 na balança regulatória
A representação industrial, liderada pelo conselheiro Ruy Bottesi, sustenta que uma decisão tão drástica não pode ignorar o plano de recuperação (turnaround) que a Enel implementou durante o ano de 2026. O plano engloba desde a modernização de centros de operações até o reforço no manejo arbóreo e expansão da equipe de campo.
A entidade argumenta que os resultados desses investimentos exigem um tempo de maturação entre seis e 18 meses, sendo indispensável que os dados de performance mais atuais sejam integrados ao processo de análise antes de qualquer sentença definitiva sobre a viabilidade operacional da companhia.
Além disso, o Conselho de Consumidores refuta a ideia de que a simples troca de controladores resolveria os problemas de fornecimento. O grupo destaca que o sistema elétrico enfrenta desafios causados por eventos climáticos extremos que exigem uma adaptação estrutural profunda, e não apenas mudanças de gestão.
Fiscalização e o destino das multas
A carta também levanta preocupações sobre a eficácia da Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo), sugerindo que o modelo atual de fiscalização descentralizada carece de maior robustez técnica para lidar com a complexidade da rede paulista.
Outra proposta relevante inserida no debate é a transformação das penalidades aplicadas à empresa. O Conselho defende que os valores das multas não sejam direcionados ao Tesouro Nacional, mas sim convertidos diretamente em investimentos de reforço na rede elétrica local.
A expectativa é que o pleito pressione a Aneel a adotar uma postura mais cautelosa e baseada em dados prospectivos. O desenrolar dessa tramitação é acompanhado de perto pelo setor elétrico, que vê no caso da Enel SP um importante precedente para a segurança jurídica e a eficiência na prestação de serviços essenciais de energia no Brasil.
