A ANP abriu consulta pública para aprimorar a RenovaCalc, ferramenta que mede a pegada de carbono dos biocombustíveis, visando maior precisão na emissão de Créditos de Decarbonização.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) deu início a um importante processo de consulta pública voltado à atualização da RenovaCalc. O sistema é o pilar fundamental para o cálculo da intensidade de carbono e a definição da Nota de Eficiência Energético-Ambiental (NEEA) dentro da política do RenovaBio.
O movimento reflete a necessidade de alinhar a metodologia às exigências da Resolução ANP nº 984/2025. Com esse ajuste, o órgão regulador pretende garantir que a mensuração das emissões acompanhe a rápida evolução tecnológica das usinas e os novos arranjos operacionais do setor de energias renováveis no Brasil.
Modernização das diretrizes e foco no mercado
As novas versões da ferramenta incorporam bases de dados atualizadas e revisam fatores críticos de emissão de Gases de Efeito Estufa (GEE). A intenção é que os parâmetros energéticos espelhem com fidelidade a realidade da produção de biocombustíveis, incluindo as rotas de etanol, biodiesel, biometano e o promissor querosene de aviação sustentável (SAF).
A atualização é vista pelo mercado como um passo essencial para fortalecer a segurança jurídica. Ao tornar os cálculos mais precisos, o sistema confere maior robustez ao comércio de CBIOs (Créditos de Decarbonização), elemento central para o cumprimento das metas ambientais do país.
“O aprimoramento contínuo da calculadora é fundamental para garantir a transparência do processo e acompanhar a maturidade das cadeias produtivas de etanol, biodiesel, biometano e querosene de aviação sustentável.”
Participação social e próximos passos
A fase de contribuições estará aberta até o dia 16 de setembro de 2026. A ANP convida agentes regulados, acadêmicos e especialistas técnicos a analisarem as mudanças propostas, que já estão disponíveis no portal oficial da agência, acompanhadas de relatórios detalhados.
Este ciclo de revisões é parte do trabalho contínuo do Grupo Técnico RenovaBio. A expectativa é que, após a análise das contribuições recebidas, a metodologia consolidada traga mais previsibilidade e incentive investimentos em soluções de baixo carbono, consolidando o Brasil como protagonista global na transição energética.
