MPDFT Pede Suspensão Urgente das Obras no Jardim Botânico
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural, ingressou com uma ação civil pública contra o DER/DF e a Terracap. A medida visa a interrupção imediata das obras de ampliação da via de acesso aos condomínios Quintas da Alvorada, Mansões Itaipu e Solar da Serra, localizados na região do Jardim Botânico.
Entenda o impacto ambiental e arqueológico
As obras foram iniciadas na Área de Proteção Ambiental (APA) da Bacia do Rio São Bartolomeu sem o devido licenciamento ambiental. Durante a execução, as intervenções acabaram atingindo o Sítio Arqueológico Ville de Montagne II. Este local é de extrema importância científica, pois abriga vestígios de ocupação humana pré-histórica datados de aproximadamente 8 mil anos. O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) confirmou que os trabalhos no local foram realizados sem a necessária autorização prévia.
Exigências judiciais e preservação
Na ação, o MPDFT solicita uma liminar para paralisar os serviços e assegurar a preservação imediata da área. Além disso, o órgão busca, como decisão definitiva, a recuperação do ecossistema danificado, a implementação de medidas compensatórias e o pagamento de indenização por danos morais coletivos.
Sobre o caso, destacam-se dois pilares fundamentais:
- Patrimônio Único: O promotor de justiça Paulo Leite enfatiza que a preservação desse sítio arqueológico é uma forma de proteger a própria memória da humanidade.
- Desenvolvimento Sustentável: O MPDFT reforça que o progresso da infraestrutura urbana deve ser planejado de forma responsável, não podendo ocorrer em detrimento da conservação do patrimônio histórico e ambiental.
Visão Geral
O caso central trata de um conflito entre obras de infraestrutura e a proteção de áreas sensíveis. O MPDFT atua para garantir que o desenvolvimento da capital não ignore as normas ambientais nem destrua evidências históricas irremediáveis, destacando a responsabilidade dos órgãos públicos, como o DER/DF e a Terracap, em seguir os trâmites legais de licenciamento.
