A ANEEL deu o pontapé inicial para a viabilização de baterias em larga escala no Brasil, submetendo a consulta pública as diretrizes para o inédito leilão de reserva de potência.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) oficializou, nesta terça-feira (28), os contornos do certame voltado à contratação de Sistemas de Armazenamento de Energia (SAE). O movimento é um divisor de águas para o Sistema Interligado Nacional (SIN), sendo o primeiro passo prático para integrar tecnologias de armazenamento de baterias com foco em garantir a segurança e a flexibilidade do fornecimento de eletricidade no país a partir de 2028.
Com data marcada para 2 de dezembro de 2026, a licitação contará com dois produtos distintos: um lote exclusivo para tecnologias que atendam a requisitos de conteúdo nacional e outro aberto a soluções globais. Ambos os contratos terão duração de 15 anos, com o início das operações previsto para agosto de 2028.
Regras rígidas para garantir a integridade do mercado
Para assegurar a robustez do sistema, a regulação veda a participação de projetos chamados de “colocalizados”, ou seja, baterias instaladas em usinas geradoras já existentes que não possuam outorga independente. O objetivo é priorizar SAE autônomos, que operarão sob coordenação direta do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).
Além disso, a exigência é de equipamentos de primeira mão. A ANEEL impôs condições rigorosas para evitar a entrada de ativos obsoletos ou incertos no mercado, proibindo a transferência de controle societário das empresas vencedoras antes do início efetivo das atividades comerciais.
O desafio do custeio e a percepção de risco
Um dos pontos que mais gera debate entre os investidores é o modelo de remuneração. Pela legislação vigente, o custo desse encargo será arcado pelo setor gerador, desonerando o consumidor final. Contudo, como a fórmula detalhada do rateio ainda não foi totalmente definida, o mercado terá que calcular esse risco no momento de ofertar seus lances.
Sobre a necessidade de clareza para o sucesso do leilão, o diretor e relator do processo, Gentil Nogueira, destacou a importância de transparência imediata:
“A intenção é ter essa definição no menor prazo possível. O conhecimento prévio de quem arcará com o encargo é relevante para os proponentes, visando permitir dimensionamento do risco de inadimplência e precificá-lo.”
Garantias elevadas para um setor promissor
Dada a natureza inovadora do certame e a simplificação nos processos de licenciamento, a ANEEL optou por aumentar o rigor nas garantias financeiras. A proposta prevê que a garantia de proposta seja de R$ 98 mil por MW, enquanto a de fiel cumprimento alcança R$ 980 mil por MW, atingindo o limite de 10% sobre os investimentos previstos.
Os interessados têm até 14 de setembro para contribuir com a consulta pública. Uma audiência presencial será realizada no dia 1º de setembro em Brasília, marcando uma etapa decisiva para definir as regras definitivas que moldarão o futuro do armazenamento de energia no Brasil.
