Projeto de Lei das térmicas ameaça a eficiência das energias renováveis, elevando custos.
A expansão da geração termelétrica a gás natural, conforme proposta no Projeto de Lei nº 5.017/2019, pode acarretar um aumento significativo nos custos associados à gestão da geração de energia renovável no Brasil. Estimativas da consultoria Aurora Energy Research indicam que a adição de 2,5 GW em novas usinas térmicas pode elevar em até 12% os cortes necessários na produção de energia solar e eólica até 2032.
Este cenário, que implica em perdas anuais de aproximadamente R$ 500 milhões, projetaria o custo total do *curtailment* – a redução forçada da geração renovável por excesso de oferta ou indisponibilidade da rede – para cerca de R$ 2,98 bilhões naquele ano, um salto considerável em relação aos R$ 2,5 bilhões previstos atualmente.
A análise da Aurora, baseada em seu Modelo Nodal, sugere um acréscimo de 1,6 ponto percentual nas taxas de *curtailment* tanto para a geração solar fotovoltaica quanto para a eólica onshore, em comparação com o cenário base da consultoria.
Senado avança com contratação de novas térmicas
A proposta legislativa ganhou força na última semana com a aprovação, pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado, de um substitutivo ao PL 5.017/2019. O texto prevê a contratação de cinco blocos regionais de usinas termelétricas a gás natural, cada um com capacidade de 500 MW, a serem instalados em Goiás, Distrito Federal, Rondônia, Minas Gerais e Maranhão.
Essas novas usinas teriam um regime de operação com inflexibilidade mínima de 70% e previsão de entrada em operação até julho de 2032. A consultoria estima que isso resultaria em uma geração compulsória anual de aproximadamente 15,3 TWh.
Impactos regionais e para fontes renováveis
A introdução dessas usinas térmicas inflexíveis, segundo a Aurora Energy Research, comprometeria a capacidade do sistema elétrico de gerenciar picos de produção de energia eólica e solar. A geração térmica, ao operar de forma contínua, tenderia a deslocar a produção renovável em momentos de alta oferta, intensificando os *curtailments*.
A região Nordeste é apontada como a mais afetada, com uma projeção de aumento de 3,3 pontos percentuais no *curtailment* total. Desse total, 2,4 pontos percentuais seriam atribuídos diretamente à geração eólica, que é um forte componente da matriz energética nordestina e continua a exportar energia para o Sudeste em 2032. No Sudeste, o impacto seria sentido de forma mais acentuada na geração solar fotovoltaica.
Este cenário levanta questionamentos sobre o equilíbrio entre a segurança energética proporcionada pelas térmicas e os objetivos de expansão das energias limpas no país, além dos custos adicionais que podem ser repassados aos consumidores.
