O CNPE abriu caminho para um alívio financeiro na usina de Angra 3, apoiando a suspensão da dívida da Eletronuclear, enquanto estabelece maior rigor nos custos do combustível nuclear.
Em um movimento estratégico para oxigenar as finanças do setor nuclear brasileiro, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) oficializou nesta terça-feira, 14 de julho, o reconhecimento do interesse público na suspensão temporária de débitos da Eletronuclear. O foco principal é a viabilização financeira das obras da usina de Angra 3, que enfrenta um cronograma de execução complexo.
Embora o aval do CNPE represente um passo fundamental do ponto de vista político, o martelo sobre a interrupção das parcelas deverá ser batido pelas instituições credoras: o BNDES e a Caixa Econômica Federal. A expectativa da estatal é interromper o pagamento das amortizações até o encerramento deste ano.
Alívio no caixa e novos controles
Atualmente, o custo do serviço da dívida compromete cerca de R$ 800 milhões anuais no orçamento da Eletronuclear. Segundo a companhia, essa drenagem de recursos limita a liquidez necessária para a conclusão da unidade, que projeta uma capacidade instalada de 1.405 MW, em um momento em que o mercado ainda aguarda definições sobre as tarifas de energia e a data definitiva para a conclusão do projeto.
Paralelamente à renegociação, o CNPE determinou novas diretrizes para a gestão de custos na cadeia de suprimentos da energia térmica nuclear. O objetivo é garantir maior transparência e paridade com os valores praticados no cenário global, evitando distorções nos preços dos insumos.
Papel da ENBPar na fiscalização
A tarefa de monitorar e balizar esses custos foi delegada à Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar). A holding terá a missão de realizar estudos periódicos e comparar os preços nacionais de enriquecimento de urânio e fabricação de combustível com as referências externas.
Conforme as diretrizes aprovadas, a atuação da ENBPar será rigorosa:
“Caso sejam identificadas diferenças em relação aos parâmetros internacionais, a ENBPar deverá apresentar justificativa técnica e, quando aplicável, elaborar plano voltado à convergência dos preços.”
Essa nova dinâmica regulatória surge para dar segurança jurídica e econômica aos investimentos bilionários em curso. O setor aguarda agora as próximas movimentações das instituições financeiras, que definirão o impacto real dessa medida no equilíbrio financeiro de Angra 3 e nos custos finais de energia para o consumidor.
