O Conselho Nacional de Política Mineral definiu diretrizes para impulsionar a exploração de urânio, modernizar processos de licenciamento e fomentar o reaproveitamento de rejeitos na mineração brasileira.
O Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM) oficializou, em reunião realizada nesta quinta-feira (2/7), um novo pacote de medidas voltado a fortalecer a autonomia e a eficiência do setor mineral no país. A pauta central foi a criação de um grupo de trabalho focado exclusivamente na prospecção e produção de urânio, combustível estratégico para o Programa Nuclear Brasileiro e para as demandas da Marinha.
A iniciativa pretende realizar um diagnóstico preciso das reservas nacionais, avaliando tanto os projetos em atividade quanto as possibilidades de expansão. O objetivo é alinhar a produção desse recurso com as metas de transição energética e soberania na defesa nacional, garantindo que as compensações financeiras geradas pela exploração sejam revertidas estrategicamente para o desenvolvimento do setor.
Governança e integração da cadeia produtiva
A coordenação dos trabalhos ficará a cargo do Ministério de Minas e Energia (MME), que liderará um fórum multissetorial envolvendo órgãos de Estado como a Casa Civil, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e diversas pastas ligadas à ciência, tecnologia e meio ambiente. Além desses, atores técnicos como a Agência Nacional de Mineração (ANM), a Eletronuclear e as Indústrias Nucleares do Brasil (INB) atuarão como convidados permanentes.
“Com isso, busca-se fechar o ecossistema do setor, integrando na mesma mesa de decisões desde a pesquisa geológica e a regulação ambiental até a segurança nacional e a operação energética, garantindo uma visão completa de toda a cadeia produtiva”, destacou o MME durante a deliberação.
O colegiado terá um cronograma inicial de 90 dias para apresentar propostas, que poderão incluir desde estudos técnicos até novas minutas legislativas. É importante ressaltar que todo o planejamento reitera o compromisso do Brasil com o uso da energia nuclear exclusivamente para fins pacíficos, respeitando os tratados internacionais e a legislação vigente.
Simplificação e sustentabilidade na mineração
Além da agenda nuclear, o CNPM avançou em resoluções voltadas ao ambiente de negócios e à sustentabilidade operacional. Uma das medidas propõe ao Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM) que pesquisas minerais de baixo impacto sejam classificadas como atividades de baixo risco ambiental.
A mudança visa desburocratizar o licenciamento em fases exploratórias iniciais, oferecendo maior previsibilidade para investimentos privados. Paralelamente, o governo deu o primeiro passo para a criação de um plano nacional focado na gestão de resíduos, visando o reaproveitamento de rejeitos da mineração, além de buscar soluções para harmonizar as Taxas de Fiscalização de Recursos Minerais (TFRM) cobradas por estados e municípios.
O conjunto dessas ações sinaliza uma tentativa do governo de destravar gargalos históricos, promovendo um setor mineral mais ágil, seguro e integrado aos objetivos de uma matriz energética de baixo carbono e maior independência estratégica.
