A Aneel oficializou a injeção de R$ 5,63 bilhões no setor elétrico para frear o impacto do reajuste nas contas de luz de 19 estados brasileiros.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) formalizou, na última sexta-feira (26.jun.2026), a assinatura de aditivos contratuais que injetarão até R$ 5,63 bilhões no sistema de distribuição de energia. A medida foi desenhada para atenuar o choque tarifário que atingiria os consumidores de 21 concessionárias, concentradas majoritariamente no Norte e Nordeste, além de parcelas de Mato Grosso, Minas Gerais e Espírito Santo.
O aporte financeiro é viabilizado pela antecipação de pagamentos referentes ao Uso de Bem Público (UBP), taxa paga por hidrelétricas pelo aproveitamento de áreas federais. A base legal dessa movimentação é a Lei 15.235/2025, que conferiu um incentivo de 50% de desconto para empresas que optassem pela liquidação à vista de seus passivos com o governo.
Balanço da adesão e expectativas
Até o momento, 22 empresas do setor de geração aderiram à proposta, abrangendo 29 usinas e viabilizando a renovação de 24 contratos. Embora o montante final tenha ficado abaixo da previsão inicial de R$ 7 bilhões, o valor acumulado já permite uma intervenção significativa. Cinco desses contratos já tiveram o repasse consolidado, somando R$ 468 milhões aos cofres que subsidiarão as tarifas.
O cálculo da Aneel estima que o reajuste para o consumidor de baixa tensão deve girar em torno de 4,51%, estabelecendo um limite máximo de 5% após as revisões finais previstas para o próximo bimestre. Em casos emblemáticos, como o da antiga Amazonas Energia, a estratégia de mitigação foi crucial para reduzir uma estimativa de alta superior a 23% para um patamar de apenas 3,79%.
O desafio da sustentabilidade tarifária
Para o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, o movimento das geradoras é um sinal de compromisso com a estabilidade do mercado. Contudo, o gestor pondera que o alívio imediato é uma medida paliativa.
“O alívio provocado pela repactuação do UBP, assim como por devoluções tributárias recentes, tem caráter conjuntural. Sem uma rediscussão e reestruturação dos custos embutidos na tarifa, a tendência é de que a pressão de alta persista”, afirmou Sandoval Feitosa.
O órgão regulador ressalta que cerca de 20,9% da fatura de energia atual é composta por subsídios e encargos, muitas vezes financiando políticas que deveriam ser suportadas pelo orçamento federal, e não pelo consumidor final. O cenário futuro, portanto, exige uma reforma mais profunda nos custos operacionais, expansão das redes de transmissão e maior eficiência nos leilões de capacidade para evitar que o custo da energia continue em trajetória ascendente.
