O governo federal liberou R$ 550 milhões em crédito extraordinário para subsidiar a importação de diesel, visando estabilizar os preços do combustível e apoiar o setor de transporte.
Em um movimento estratégico para o setor de energia e transporte, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou a Medida Provisória nº 1.372, datada de 26 de junho de 2026. A iniciativa abre um crédito extraordinário de R$ 550 milhões, direcionado ao Ministério de Minas e Energia. O principal objetivo é conceder subvenção econômica para a importação de óleo diesel de uso rodoviário, um passo crucial para a estabilidade do abastecimento nacional.
Essa alocação de recursos reflete a preocupação governamental com a volatilidade dos preços do diesel e seus impactos na economia. A medida busca garantir a oferta do combustível essencial para o transporte de cargas e passageiros em todo o país, mitigando possíveis choques no mercado.
Ações Governamentais para o Combustível
Conforme publicado no Diário Oficial da União, os fundos serão utilizados para dar suporte à programação da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), órgão vinculado ao Ministério de Minas e Energia. A despesa está categorizada como “Operações Especiais: Outros Encargos Especiais” no anexo da MP, evidenciando seu caráter emergencial e sua importância para a segurança energética.
A Medida Provisória especifica que o crédito terá abrangência nacional, sendo uma extensão e complemento da Medida Provisória nº 1.349, de 2026, que inicialmente estabeleceu a subvenção para a importação de diesel. Apesar da liberação do montante, o texto atual não detalha os critérios específicos para a distribuição dos recursos, os prazos de execução, as empresas que serão beneficiadas ou o volume exato de combustível a ser contemplado.
Impacto e Próximos Passos
Com um valor total de R$ 550 milhões, o crédito extraordinário será financiado por diversas fontes, sublinhando o comprometimento do governo em assegurar a continuidade da política de subvenção. A MP entrou em vigor imediatamente após sua publicação, garantindo agilidade na aplicação dos recursos para o mercado de combustíveis.
No entanto, como é praxe para todas as medidas provisórias, a validade de longo prazo desta ação depende da análise e posterior aprovação do Congresso Nacional. O documento foi assinado pelo presidente Lula e também pelo secretário-executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, reforçando a coordenação interministerial para a gestão da crise de combustível e a manutenção da estabilidade econômica.
A liberação desses recursos representa um aporte significativo para o mercado de diesel, com potencial para impactar diretamente os preços ao consumidor e a cadeia logística do Brasil. A expectativa agora se volta para o Congresso, que terá a responsabilidade de avaliar a MP e decidir sobre sua conversão em lei, garantindo a continuidade do apoio ao setor de energia e ao transporte rodoviário.
